Comissão especial realizou estudos e sugeriu aumento de parlamentares
A Câmara de Vilhena (RO) aprovou, em segundo turno de discussão, a proposta de emenda que mantém o número de vereadores em 13, como é atualmente. A discussão aconteceu na terça-feira (4), durante a 1ª sessão ordinária do ano.
A proposta de emenda à Lei Orgânica número 073/2019 altera, revoga e acrescem dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), referente à organização dos poderes municipais, especificamente do Poder Legislativo.
A proposta foi elaborada por uma comissão especial, instaurada em agosto do ano passado, composta por servidores da Câmara. A equipe fez estudos e sugeriu atualização e alterações na LOM, entre elas, a possibilidade do aumento de vereadores para 15, considerando a previsão constitucional e o número de habitantes do município.
Além disso, a comissão apresentou o direito de os vereadores receberem férias e ao pagamento de 1/3 sobre esse período. Contudo, os parlamentares mantiveram o número atual de parlamentares e excluíram o pagamento de 1/3 de férias.
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