A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) assinou um novo aditivo contratual no valor de R$ 4.785.072,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e dois reais) para garantir a compra de passagens aéreas para deputados estaduais e servidores da casa.
O extrato do contrato foi publicado e autoriza viagens nacionais e internacionais para cumprimento de agendas institucionais.
Como funciona o contrato?
O serviço é prestado pela empresa Fly Operadora e Agência de Viagens EIRELI, que já era responsável pelo contrato original de nº 006/2023. Este é o quarto termo aditivo ao contrato inicial, ou seja, uma prorrogação do serviço devido à sua “natureza contínua e essencial” para o funcionamento da Assembleia.
Segundo a justificativa do documento, a interrupção do serviço “causaria prejuízos diretos à rotina administrativa e operacional da instituição”, sendo necessário garantir que parlamentares e servidores possam se deslocar para cumprir suas agendas.
Quanto está sendo gasto e de onde vem o dinheiro?
Do valor total de R$ 4,78 milhões, uma parte já está com a destinação específica confirmada no orçamento:
- Valor empenhado (já reservado): R$ 3.120.000,00 (Três milhões, cento e vinte mil reais).
- Destinação específica: Passagens para o País (viagens nacionais).
- Fonte dos recursos: 1.500.0.00001 – Recursos não Vinculados de Impostos (dinheiro arrecadado com impostos estaduais).
O valor global do aditivo cobre não apenas as passagens domésticas, mas também garante a logística para viagens internacionais, que estão previstas no escopo do contrato para atender às “atividades externas” dos deputados.
Por que a prorrogação?
O documento oficial, assinado em 18 de março de 2026 pelo Secretário Geral da ALE/RO, Rogério Gago da Silva, e pelo representante da Fly Operadora, Airton Gomes Horeay, destaca que:
- Serviço contínuo: O contrato foi prorrogado com base na lei de licitações (Lei 8.666/1993) por se tratar de uma demanda permanente.
- Boa execução: A justificativa afirma que não há registros de ocorrências relevantes e que os serviços vêm sendo prestados de forma satisfatória.
- Necessidade institucional: A renovação evita a paralisação dos deslocamentos oficiais, essenciais para o trabalho legislativo fora da sede.
Detalhes da contratação
- Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
- Contratada: FLY OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI.
- Número do Processo: 100.172.000019/2024-12.
- Vigência: O contrato original foi estendido, mantendo as mesmas cláusulas e condições firmadas em 2023.
A íntegra do extrato do termo aditivo está disponível para consulta pública no Diário Oficial, garantindo a transparência sobre a aplicação dos recursos destinados às viagens dos representantes estaduais.
