Presidente do TSE ressalta retomada de julgamentos com quórum completo e foco nas Eleições de 2026
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu, nesta sexta-feira (1º), o segundo semestre forense reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral (JE) com a Constituição, a legalidade e a democracia brasileira. Com a posse dos novos ministros efetivos, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, nesta sexta, o Colegiado volta a contar com sua composição completa, o que permitirá a retomada dos julgamentos de todos os casos para os quais se exige quórum pleno.
“Estávamos há dois meses sem poder dar sequência às nossas funções nos termos da Constituição do Brasil. Agora, com o corpo efetivo completo, retomamos os julgamentos nos termos da legislação vigente, sem afastar um milímetro sequer das competências que nos foram atribuídas para garantir a democracia no Estado de Direito”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Durante seu discurso, a ministra Cármen Lúcia reforçou que a atuação do TSE segue pautada pela imparcialidade, pela ética, pela independência e pelo rigor legal. “Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando com tranquilidade e seriedade, cumprindo o dever de observar e aplicar a Constituição do Brasil e as leis da República.”
Eleições Gerais 2026
A ministra observou ainda que os esforços do Tribunal se voltam para o futuro próximo, destacando o foco na preparação das Eleições Gerais de 2026. Segundo ela, a democracia representativa depende de processos que assegurem o pleno exercício dos direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, garantindo-lhes o direito à escolha livre e igual de seus representantes.
Em tom de reconhecimento, a magistrada prestou homenagem ao seu antecessor na Presidência do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacando seu papel durante as Eleições de 2022.
“Seu papel na história será sempre lembrado, especialmente pela firme atuação em um momento de extrema dificuldade. Atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei, em garantia dos direitos de todos os brasileiros. Essa Justiça continuará, portanto, a cumprir as suas funções com tranquilidade, mas com o rigor que se impõe num Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Encerrando a sessão administrativa, a presidente Cármen Lúcia desejou um excelente semestre a todos os integrantes do sistema de Justiça Eleitoral, com agradecimentos especiais às servidoras e aos servidores do Tribunal, aos membros do Ministério Público, especialmente do Ministério Público Eleitoral, e a todas as advogadas e todos os advogados. “É pelo desempenho dessas atribuições que se garante ao povo brasileiro a efetividade de seus direitos democráticos e a tranquilidade de eleições sérias, seguras e transparentes, como temos oferecido à sociedade”, pontuou a magistrada.
Demonstrativo de julgamentos
Ao longo do primeiro semestre de 2025, o TSE julgou 1.321 processos, sendo 386 em sessões presenciais e 935 em sessões virtuais. O número representa um aumento em relação aos semestres iniciais dos anos anteriores. Em 2023, foram 978 processos julgados (308 presenciais e 670 virtuais). Já no primeiro semestre de 2024, o total foi de 1.015 processos (185 presenciais e 830 virtuais).
“O que a Presidência faz é pautar a partir do que os relatores apresentam, trabalham e, principalmente, ponderam sobre a oportunidade da inclusão em pauta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, ao fazer o balanço de julgamentos.
“Mais uma vez, eu agradeço enormemente porque, mesmo durante o período de recesso, o número de processos tem crescido na chegada. Só tenho a agradecer a atuação tanto dos senhores advogados — sem advogado não há administração da Justiça — quanto do Ministério Público, que, com muita rapidez, tem apresentado os pareceres e as manifestações. Agradeço também aos ministros desta Casa”, finalizou a magistrada.
Ministério Público Eleitoral
Ao falar em nome do Ministério Público, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou que a Procuradoria-Geral Eleitoral renova o compromisso com a integridade do processo eleitoral e com a defesa da democracia brasileira. Segundo ele, os desafios que surgirem, seguramente, serão enfrentados com a habitual seriedade, independência e rigor técnico.
“O Ministério Público Eleitoral reitera sua atribuição de garantir a lisura das eleições e o combate às irregularidades. Que o semestre que se inicia seja produtivo, com o fortalecimento da Justiça Eleitoral e de nossas instituições”, disse ele.
TSE
