Anvisa aprova registro de produto de terapia avançada para câncer

Trata-se de produto de terapia gênica a base de células modificadas geneticamente para tratamento de câncer no Brasil.
A Anvisa aprovou o registro sanitário para um novo produto de terapia gênica baseada em Células T modificadas para expressarem Receptores Quiméricos de Antígenos (CAR) no Brasil, o denominado Carvykti® (ciltacabtageno autoleucel), da empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, indicado ao tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo recorrente e resistente a pelo menos três terapias anteriores.

O mieloma múltiplo é um câncer raro das células plasmáticas, um tipo de glóbulo branco que produz anticorpos e é encontrado na medula óssea. No mieloma múltiplo, a proliferação de células plasmáticas está fora de controle, resultando em células plasmáticas anormais e imaturas na medula óssea. Quando as células plasmáticas se tornam malignas (câncer), elas não protegem mais o corpo de infecções e produzem proteínas anormais que podem causar problemas que afetam os rins, os ossos ou o sistema sanguíneo.

Uma série de novos medicamentos para o tratamento do mieloma múltiplo nos últimos anos foram aprovados no Brasil e no mundo, no entanto, opções terapêuticas são inexistentes ou limitadas para os pacientes que não responderam ao tratamento com três classes de medicamentos (agentes imunomoduladores, inibidores de proteassoma e anticorpos monoclonais) e cuja doença voltou e já não responde aos tratamentos disponíveis.

Como funciona o Carvykti®?

As células T do paciente são coletadas no serviço de saúde especializado e enviadas para um centro de fabricação certificado onde são geneticamente modificadas para incluir um novo gene que contém uma proteína específica (um receptor de antígeno quimérico ou CAR) que direciona essas células T para atingir e matar células do câncer que apresentam um antígeno específico denominado BCMA, que é uma proteína encontrada nas células do mieloma. Isso leva à remoção de células que expressam BCMA, eliminando assim as células cancerígenas. Trata-se, portanto, de um tratamento personalizado.

Como foi a avaliação da Anvisa?

O medicamento especial produzido a base de células modificadas do tipo CAR T, que é uma abordagem tecnológica inavodora, que requer desenvolvimento e monitoramento complexos. As análises de registro sanitário do Carvykti® foram realizadas pela Anvisa com base nas informações regulatórias e científicas enviadas pela empresa, destacando dados sobre:

ü Perfil de segurança e prova de conceito (dados de experimentos pré-clínicos);

ü Perfil de segurança e de eficácia (dados de estudos clínicos realizados);

ü Processo de obtenção do material de partida (células T do paciente) por metodologia padronizada de coleta e criopreservação;

ü Produção em larga escala com requisitos de qualidade e boas práticas de fabricação;

ü Estudos de estabilidade e mecanismos de distribuição do produto no Brasil, bem como processos controlados de exportação de material de partida e importação do produto pronto para uso.

ü Estratégias para orientações e precauções de cuidados especiais ao paciente.

ü Mecanismos de monitoramento e gerenciamento de riscos após a administração do produto aos pacientes no Brasil e demais requisitos aplicáveis de farmacovigilância.

O processo fabricação dos componentes ativos (vetores virais utilizados no processo de modificação genética das células) e do produto final receberam Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) pela Anvisa, concluindo que o processo de fabricação do Carvykti® demonstra ter qualidade consistente e controlada.

Os benefícios do Carvykti® são uma resposta eficiente e durável em pacientes com mieloma múltiplo recidivado e refratário, sendo que as reações adversas mais comuns observadas tem boa resposta com adequado manejo clínico. Desta forma a Anvisa decidiu que o produto é seguro, de qualidade e promove a eficácia pretendida, sendo os benefícios do ciltacabtageno autoleucel superiores aos seus riscos.

O registro do Carvykti® foi aprovado considerando que o medicamento especial será utilizado em uma condição grave debilitante, em situações de inexistência de tratamento ao estágio da doença e que o balanço benefício-risco da disponibilidade imediata do produto superará o fato de ainda serem necessários dados adicionais de acompanhamento de longo prazo. Assim, foi firmado Termo de Compromisso entre a empresa Janssen e a Anvisa para o envio de dados provenientes de estudo de acompanhamento da eficácia e segurança do produto em longo prazo, conforme recomendação internacional para produtos desta categoria terapêutica. Além disso, a empresa se compromete a atualizar a Agência sobre o monitoramento dos outros estudos que estão em andamento com o produto, de forma regular e periódica.

Prazos

Foram 334 dias corridos, desde a submissão dos documentos pela Janssen à Anvisa até a publicação do deferimento final, considerando os prazos de análise da equipe da Agência (262 dias), das respostas ao cumprimento das exigências por parte da empresa (71 dias) e das inúmeras reuniões técnicas com representantes nacionais e internacionais da empresa.

O Carvykti® também foi aprovado pela Agência Reguladora dos Estados Unidos – Food and Drug Administration (FDA), em 28 de fevereiro de 2022, com aproximadamente 335 dias corridos para aprovação pela agência americana. Também em 24 de março de 2022, o Comité de Medicamentos de Uso Humano (sigla em inglês, CHMP) da European Medicines Agency (EMA),emitiu parecer positivo recomendando a concessão do registro do Carvykti® na Comunidade Europeia.

Cuidados especiais ao paciente

As principais preocupações de segurança do produto é a síndrome de liberação de citocinas (SRC), que é uma resposta sistêmica à ativação e proliferação de células CAR-T causando febre alta e sintomas semelhantes aos da gripe, infecções e encefalopatia, ou seja, um distúrbio cerebral. As consequências da SRC são graves e, em alguns casos, até fatais. Além disso, outros aspectos importantes de segurança são toxicidade neurológica, citopenia prolongada e infecções graves. As estratégias de monitoramento e mitigação destes efeitos secundários são parte fundamental do plano de gerenciamento de risco definido no processo de registro na Anvisa.

Também foram acordados entre a empresa Janssen e a Anvisa medidas de responsabilização e que deverão ser providenciados para o sucesso desta terapia no Brasil, destacando:

1) o treinamento dos profissionais da saúde envolvidos no manejo do produto, dos eventos adversos relacionados ao seu uso e na atenção ao paciente;

2) a qualificação específica para os serviços de saúde que irão coletar e manipular o material de partida, bem como preparar, administrar e monitorar o paciente;

3) a educação dedicada ao paciente e familiares com orientações pós-uso do produto e

4) um rigoroso processo de logística que garanta a manutenção da qualidade e da rastreabilidade de toda a cadeia produtiva do Carvykti® e de cuidado ao paciente.

Informação da liberação da CTNBio para organismos geneticamente modificados (OGM):

Este produto foi também avaliado e aprovado como um derivado de organismo geneticamente modificado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CQB: 470/19 atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal, sendo a atividade não potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

Saiba mais:

O que é produto de terapia avançada?

É uma categoria especial de medicamentos inovadores que compreende os produtos de terapia celular avançada, os produtos de engenharia tecidual e os produtos de terapia gênica. Estão sendo desenvolvidos a partir de biotecnologia avançada utilizando-se de células e genes humanos com promessa de atender demandas terapêuticas e de qualidade de vida em doenças raras e sem alternativas terapêuticas.

E o produto de terapia gênica?

Do ponto de vista regulatório, conceitua-se como um produto de origem biológica cujo componente ativo contenha ou consista em ácido nucleico recombinante, podendo ter o objetivo de regular, reparar, substituir, adicionar ou deletar uma sequência genética e/ou modificar a expressão de um gene humano, com vistas a um resultado terapêutico, preventivo ou de diagnóstico.

Há dois tipos destes produtos: produto de terapia gênica in vivo, quando o produto é um gene terapêutico, carreado por determinado vetor, que será administrado diretamente no paciente.

Já a terapia gênica ex vivo, o processo de introdução do gene-alvo, por meio de vetores, é realizado em laboratório em células específicas para promover sua modificação genética e posteriormente é formulado um produto com suspensão destas células modificadas que serão então administradas ao paciente. Assim o Carvykti® é um produto de terapia gênica ex vivo.

Saúde e Vigilância Sanitária
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