A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta segunda-feira (24/6), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tomada de Subsídios para o Guia de Sandbox Regulatório . A iniciativa visa colher sugestões de entidades reguladoras, reguladas e da sociedade civil para a elaboração de um documento de referência que irá estabelecer parâmetros para a criação de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da Administração Pública.
O Sandbox regulatório permite que empresas operem com regras diferentes por um período determinado para testar inovações, com acompanhamento próximo dos reguladores. Os principais objetivos incluem potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação e competência em regulação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou durante o lançamento da tomada de subsídios que melhorar o ambiente regulatório pode destravar investimentos, reduzir custos e promover inovação, proporcionando previsibilidade, confiabilidade e transparência.
“Temos a obrigação de oferecer muito mais para essa agenda. Temos pessoas extremamente especializadas e comprometidas com esse tema e queremos tornar o processo regulatório mais democrático e mais capaz de responder concretamente às demandas da sociedade”, enfatizou.
O coordenador do Laboratório da Inovação (Labori) da AGU, Bruno Portela, acrescenta que o objetivo da iniciativa é permitir que soluções inovadoras possam ser testadas em um ambiente regulatório seguro e contribuam para a modernização do modelo regulatório brasileiro. “O que nós estamos buscando com a Tomada de Subsídios é aprimorar esse instrumento de política de inovação com um “experimentalismo estruturado” que permite afastar a incidência de normas para propiciar testes em ambiente real de produtos, serviços e processos inovadores, reduzindo barreiras regulatórias para introdução de novas tecnologias, além de apresentar um guia que permitirá aos estados e municípios utilizarem com segurança jurídica programas de ambiente regulatório experimental”, explica.
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, lembrou que o número elevado de normas regulatórias é um objeto constante de queixas dos investidores e que o guia irá contribuir para dar segurança jurídica a um ambiente regulatório que irá fomentar a concorrência e oferecer melhores produtos e serviços à população.
Por: Advocacia-Geral da União (AGU)
