Com destaque para a necessidade de adaptar o sistema de Justiça às transformações sociais, econômicas e ambientais da Amazônia, foi aberto o Congresso Internacional Penal. O evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), acontece entre esta quarta-feira (2) e sexta-feira (4), em Porto Velho, reunindo especialistas nacionais e internacionais, magistrados(as), servidores(as), profissionais do Direito, pesquisadores(as) e acadêmicos(as), no edifício-sede do TJRO.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TJ de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, ressaltou que a Amazônia possui particularidades que desafiam os conceitos tradicionais do direito. “Em Rondônia enfrentamos a complexidade das fronteiras, os desafios de acesso à Justiça em territórios vastos e a urgência de proteger nossos recursos naturais e nossas populações sem jamais transigir com as garantias fundamentais”, comentou o presidente, com votos, adiante, para que, ao longo do congresso, surjam debates de grande relevância, desde a diminuição da criminalidade transfronteiriça, até a utilização das novas tecnologias.
Foi enfatizada pelo diretor da Emeron, desembargador Gilberto Barbosa, a importância de preparar o sistema de Justiça para oferecer respostas juridicamente consistentes, socialmente responsáveis e humanamente legítimas. “Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal estão entre os campos mais sensíveis da atuação estatal. A segurança pública dialoga com a liberdade e a Justiça deve caminhar junto à proteção dos direitos fundamentais”, pontuou.
Segundo o diretor, os trabalhos científicos apresentados no congresso serão avaliados e reunidos em um e-book, ampliando o alcance do conhecimento a outros profissionais, instituições e espaços acadêmicos.
Já o vice-presidente do TJRO e vice-presidente do Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs (CONASUP), desembargador Francisco Borges Ferreira Neto, compartilhou que o pensamento penal tradicional não deve ser importado dos grandes centros, mas contar com reflexão a partir da realidade amazônica. “Falar de Direito Penal na Amazônia é também falar de unidades prisionais distantes, de dignidade humana em locais de difícil acesso e no desafio de fazer a Constituição chegar onde o próprio Estado, muitas vezes, custa a chegar”, ressaltou.
A Conferência Magna de abertura, com o tema “Direito Penal na Amazônia e nas regiões de fronteira”, foi ministrada pelo professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Na ocasião, o corregedor-geral, desembargador Glodner Luiz Pauletto, foi representado pela juíza auxiliar da Corregedoria, Roberta Cristina Macedo, responsável pela mediação.
O evento também integra as atividades do Mestrado Interinstitucional em Direito, fruto de uma parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), TJRO e Emeron.
O congresso é transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Emeron. Clique aqui para assistir.
Assessoria de Comunicação Institucional
