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Sílvia Cristina participa de Audiência Pública sobre Regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS

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A Deputada Federal Sílvia Cristina, do PL de Rondônia, participou da audiência pública da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL, ocorrida em 15 de maio de 2024. A reunião abordou a “Regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS”, com foco em pesquisa oncológica e prevenção do HPV.

Como relatora da comissão, Sílvia Cristina contribuiu ativamente nas discussões com especialistas na área, incluindo Fernando Cotait Maluf, Ana Maria Drummond, Fábio Franke, entre outros. O encontro ressaltou a necessidade de fortalecer as estratégias de controle e prevenção do câncer no Brasil.

ASSISTA:

Por Assessoria

10 Mitos e Verdades sobre a Hipertensão

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Confira o que os especialistas da Rede Ebserh alertam no Dia Mundial da Hipertensão Arterial (17/05)

Assessoria/Foto: Divulgação

Mundialmente a hipertensão afeta 1 em cada 3 adultos, e quase metade das pessoas com hipertensão desconhecem essa condição. Esses dados foram divulgados no último relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgado pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) em setembro do ano passado.

No Brasil, a realidade não é diferente. Aproximadamente 24% da população tem pressão alta, segundo o relatório “Estatística Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia de 2023”.

Por isso, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) convidou dois especialistas para responder os mitos e verdades sobre a hipertensão arterial: Rodrigo Aguilar, cardiologista no Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar) e Jamila Xavier, cardiologista no Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM-UFMT). Confira abaixo.

 

1.Basta reduzir a quantidade de sal na hora do preparo dos alimentos para evitar o aumento da pressão arterial?

MITO. Segundo Rodrigo Aguilar, retirar o sal da comida é um passo importante para reduzir o consumo de sódio, mas é igualmente importante estar ciente de outros alimentos que também contêm sódio, como alimentos processados, enlatados e fast-foods. Além de reduzir o consumo de sal, é importante manter uma dieta equilibrada, rica em frutas, vegetais, grãos integrais e proteínas magras para ajudar controlar a pressão arterial.

A cardiologista Jamila Xavier orienta que retirar o saleiro da mesa de refeição é uma boa iniciativa, mas também são necessárias outras mudanças de hábitos, tais como o uso de ervas, especiarias e misturas de temperos sem sal para cozinhar, diminuir ou evitar o consumo de carnes processadas (presunto, mortadela, salame), enlatados, temperos e molhos prontos, além de lanches industrializados (batata frita, salgadinhos). A redução no consumo de sal na população brasileira continua sendo prioridade de saúde pública, mas requer um esforço combinado entre indústria de alimentos, governos nas diferentes esferas e público em geral, já que 80% do consumo de sal envolve aquele contido nos alimentos processados. Outro importante hábito a ser incorporado na rotina é de ler os rótulos nutricionais dos alimentos e escolher aqueles com baixo teor de sal (cloreto de sódio).

2.O consumo de sódio em excesso está relacionado com o aumento da pressão arterial?

VERDADE. O cardiologista do HU-UFSCar explica que a ingestão elevada de sódio é comprovadamente um fator de risco para o aumento da pressão arterial. Quando há excesso de sódio na corrente sanguínea, há um estímulo para que haja aumento da quantidade de água dentro dos vasos sanguíneos. Com um volume maior de sangue fluindo através de seus vasos sanguíneos, a pressão arterial aumenta. A literatura científica mostra que a ingestão de sódio está associada a doenças cardiovasculares como o infarto e o derrame cerebral, quando a ingestão média é superior a 2g de sódio, o equivalente a 5g de sal de cozinha por dia.

3.Hipertensos devem consumir menos sal?

MITO. A maioria dos brasileiros deve consumir menos sal do que o habitual, não somente os hipertensos. A cardiologista do HUJM-UFMT explica que a quantidade de sal recomendada diariamente, tanto para indivíduos hipertensos como para a população geral, é de 5g/dia (ou 2g de sódio por dia). A ingestão média de sal no Brasil é de 9,3 g/dia (9,63 g/dia para homens e 9,08 g/dia para mulheres). Ou seja, quase o dobro do recomendado.

 4.Estresse eleva a pressão?

VERDADE. Segundo o cardiologista Rodrigo Aguiar, o estresse pode ter um impacto significativo na pressão arterial. Quando uma pessoa está estressada, seu corpo libera hormônios do estresse, como a adrenalina, que podem causar um aumento temporário na pressão arterial. Se o estresse é crônico, ou seja, persiste por um longo período de tempo, isso pode levar a problemas de saúde mais graves, incluindo hipertensão arterial.

Além disso, o estresse também pode levar a comportamentos que aumentam o risco de pressão alta, como má alimentação, falta de exercício físico, consumo excessivo de álcool e tabagismo. Portanto, é importante encontrar maneiras saudáveis de lidar com o estresse, como praticar exercícios regularmente, meditar, fazer atividades relaxantes e manter uma rede de apoio social forte. Essas medidas podem ajudar a reduzir o impacto do estresse na pressão arterial e na saúde geral.

A musicoterapia e meditação aqui entendida como a experiência de esvaziar a mente, tornando-a livre de pensamentos mostram tendência a diminuição dos níveis de pressão arterial.

A cardiologista Jamila Xavier reforça que toda vez que episódios/situações de estresse ultrapassam os limites do indivíduo, seja em intensidade e/ou duração, isso é considerado uma agressão ao organismo e pode ter consequências cardiovasculares. Há, consequentemente, o estímulo do sistema nervoso simpático resultando em aumento da frequência cardíaca e da pressão arterial, assim como há o estímulo à produção de substâncias vasoconstritoras. Caso as situações de estresse estiverem presente cronicamente, isso pode contribuir para o desenvolvimento da hipertensão arterial. A magnitude da resposta ao estresse (reatividade cardiovascular) pode ter influência desde fatores genéticos como das experiências que o paciente está vivendo.

5.     Hipertensão na gravidez é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil?

VERDADE. Segundo a cardiologista HUJM- UFMT Jamila Xavier, a hipertensão é uma condição potencialmente grave durante a gravidez, visto que pode ser um sinal de insuficiência placentária (pré-eclâmpsia) e pode levar a complicações materno-fetais ameaçadoras à vida, tais como parto prematuro, pré-eclâmpsia e eclampsia – estas são as principais causas de mortalidade materna no Brasil.

O cardiologista do HU-UFSCar reforça que a pré-eclâmpsia pode levar a complicações graves, como danos aos órgãos, parto prematuro e restrição do crescimento fetal. Portanto, é importante que as mulheres grávidas monitorem sua pressão arterial regularmente e recebam cuidados médicos adequados para prevenir e gerenciar a hipertensão durante a gravidez.

6.     Consumo de álcool pode levar a hipertensão arterial crônica?

VERDADE. Segundo o cardiologista Rodrigo Santos o álcool é conhecido por aumentar temporariamente a pressão arterial, e o consumo crônico e excessivo pode levar a hipertensão arterial crônica.

Há maior ocorrência de hipertensão ou elevação dos níveis de pressão arterial naqueles que ingerem seis ou mais doses ao dia, o equivalente a 30g de álcool/dia = 1 garrafa de cerveja (5% de álcool, 600 mL); = 2 taças de vinho (12% de álcool, 250 mL); = 1 dose (42% de álcool, 60 mL) de destilados (uísque, vodca, aguardente). Esse limite deve ser reduzido à metade para homens de baixo peso e mulheres.

7.     A hipertensão não apresenta sintomas e, por isso, é difícil de diagnosticar?

VERDADE. Segundo o cardiologista Rodrigo Aguilar, a hipertensão arterial é frequentemente chamada de “assassina silenciosa” porque, na maioria dos casos, não apresenta sintomas óbvios. Muitas pessoas com hipertensão não percebem que têm a condição até que sejam diagnosticadas durante um exame médico de rotina ou até que ocorram complicações relacionadas. Quando os sintomas estão presentes, eles podem incluir: dores de cabeça, tontura, falta de ar, visão embaçada, sangramento nasal, fadiga e zumbido nos ouvidos.

A cardiologista Jamila Xavier lamenta que é muito difícil a hipertensão apresentar sintomas: “Este é o perigo da doença, ela é silenciosa. Quando os sintomas aparecem, principalmente de forma aguda, pode ser tarde demais, pois podemos estar diante de quadros ameaçadores à vida, como infarto e derrame, por exemplo”.

8. Quem tem pressão alta tem mais risco de apresentar doenças?

VERDADE. Segundo a cardiologista do HUJM- UFMT, o paciente hipertenso tem maior risco de ter doenças cardíacas, cerebrais e renais. Apresentam, também, até quatro vezes mais chances de apresentar doenças ateroscleróticas (placas de gordura), como o infarto e o derrame.

O cardiologista Rodrigo Aguilar reforça que a hipertensão arterial, se não controlada adequadamente, é um fator de risco significativo para uma série de condições médicas graves. Alguns dos riscos associados à pressão arterial elevada incluem doenças cardiovasculares, como: infarto, insuficiência cardíaca e derrame cerebral; doença renal crônica, perda da função dos rins com risco de hemodiálise; problemas oculares, com risco de comprometimento da visão; e complicações durante a gestação.

9.     Apenas pessoas mais velhas podem ter hipertensão?

MITO. Segundo o cardiologista Rodrigo Aguilar, embora a hipertensão seja mais comum em adultos mais velhos, ela pode ocorrer em pessoas de todas as idades, incluindo crianças e jovens adultos. Fatores de risco para hipertensão incluem histórico familiar da condição, excesso de peso, falta de atividade física, consumo excessivo de álcool, tabagismo, estresse crônico e dieta pouco saudável. É importante que pessoas de todas as idades monitorem regularmente sua pressão arterial e adotem um estilo de vida saudável para prevenir ou controlar a hipertensão. Aguilar lamenta: “Hipertensão é a doença crônica mais comum entre brasileiros. Estima-se que 38 milhões tenham pressão alta – ou cerca de 32% dos adultos. Entre os idosos, a situação é mais crítica: em torno de 60% têm hipertensão. Como a população idosa no Brasil deve crescer nos próximos anos, a incidência da doença deve aumentar junto”.

10. Hipertensão tem cura?

VERDADE. Apesar de ser mais incomum, a cardiologista Jamila Xavier revela que em 5% dos casos, a pressão alta é sinal de alguma outra doença e, nesses casos específicos, é chamado de hipertensão secundária. A depender da causa, podem ser condições que apresentem cura se tratadas adequadamente, reestabelecendo os níveis normais de pressão do paciente. Já em 95% dos casos a hipertensão é uma doença crônica, de longa duração, e sua cura é muito difícil. Pode ocorrer em situações em que o paciente conquiste uma mudança radical no seu estilo de vida, com hábitos alimentares e físicos saudáveis, ou mesmo aqueles que são submetidos a cirurgia bariátrica e conseguem, através da perda importante de peso, controlar seus níveis pressóricos. Infelizmente, na maioria dos casos, a cura não é possível e o controle dos níveis de pressão arterial dependerá do uso correto de medicações anti-hipertensivas e de hábitos saudáveis de vida.

O cardiologista HU-UFSCar reforça que apesar de geralmente não apresentar cura, a hipertensão pode ser controlada eficazmente com mudanças no estilo de vida e, se necessário, medicação. As mudanças no estilo de vida que podem ajudar a controlar a pressão arterial incluem: dieta saudável, exercício físico regular, manutenção de um peso saudável, limitação do consumo de álcool e parar de fumar. O objetivo do tratamento é manter a pressão arterial dentro de faixas saudáveis para reduzir o risco de complicações relacionadas à hipertensão.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Entre em contato conosco para agendar uma entrevista e contar essa importante história de voluntariado.

FONTES

Jamila Xavier, cardiologista no HUJM- UFMT

Rodrigo Santos Aguilar, cardiologista no HU-UFSCar

Celular Seguro vai enviar alerta para comprador de aparelho furtado ou roubado

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) avança em medidas para qualificar o programa Celular Seguro, lançado em dezembro do ano passado. Na terça-feira (14), foi criado o Comitê Gestor que ficará responsável por avaliações, melhorias e a segurança da iniciativa.

Entre os primeiros objetivos do grupo, está viabilizar a incorporação, pelo Celular Seguro, de iniciativa do Governo do Piauí , que envia alertas via whatsapp ao telefone furtado ou roubado quando o aparelho é novamente habilitado. A medida aumentou o índice de recuperação de aparelhos em 139% no Piauí.

Segundo o ministério, a iniciativa adotada no Piauí se baseia em programa de computador que armazena dados dos telefones celulares do estado. Quando uma nova linha é habilitada, as empresas de telefonia informam em qual local e aparelho a nova conta foi criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador é intimado, via Whatsapp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. O programa foi desenvolvido pela Polícia Civil do Piauí.

Caso não tenha a nota fiscal, o comprador terá que entregar o telefone às autoridades, que o encaminham para os verdadeiros donos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública piauiense, no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, o crime de roubo de celulares recuou 44% no estado, enquanto o furto diminuiu 18%. Já o índice de recuperação de aparelhos aumentou 139%.

Quando

O MJSP ainda não informou quando a nova ferramenta entrará em operação. “Como qualquer solução tecnológica, o Celular Seguro será atualizado constantemente, a partir de demandas que venham dos próprios usuários e dos parceiros. Para agilizar esse processo, criamos o Comitê Gestor para garantir que todas as alterações tragam o máximo de eficiência e que possam ampliar ainda mais a proteção aos usuários”, relata o secretário-executivo do MJSP e presidente do Comitê, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Entre as atribuições do novo comitê gestor, estão a identificação de boas práticas em relação à iniciativa, fornecer dados públicos para o aprimoramento de políticas de segurança pública e de proteção a direitos do consumidor, garantindo o atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Formado por integrantes da pasta, o Comitê se reunirá todos os meses e será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Celular Seguro

O programa Celular Seguro possibilita o bloqueio de dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de roubo, furto ou perda do aparelho, a partir do acionamento de um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos.

Cada cidadão registrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

Até esta quinta-feira (15), mais de dois milhões de pessoas já se cadastraram na plataforma. Ao todo, mais de 48 mil alertas de bloqueios foram disparados pelos usuários.

Comitê Gestor

Além de Secretaria Executiva e Senasp, integrarão o Comitê Gestor representantes das Secretarias de Direitos Digitais (Sedigi) e Nacional do Consumidor (Senacon), da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o setor responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais do MJSP.

Por MJSP

Imposto de Renda 2024: termina em 31 de maio prazo para envio da declaração

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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2024 termina no dia 31 de maio. No Rio Grande do Sul, contudo, o prazo de entrega para os municípios atingidos pelas enchentes foi prorrogado para 31 de agosto. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.

Asafe Gonçalves, sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados e especialista em direito tributário, explica quem está isento do Imposto de Renda. “Atualmente estão isentos do Imposto de Renda indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640,40, na ponta do lápis. Para rendimentos superiores, vão ser aplicadas alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.”

De acordo com a Receita Federal, até a manhã desta quarta-feira (15) já foram entregues 25.229.399 declarações do Imposto de Renda 2024. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo.

O analista de sistemas Gabriel Gomes, de 26 anos, mora em Paulista, em Pernambuco. Ele diz que vai enviar a declaração do Imposto de Renda pela primeira vez neste ano. E comenta sobre como encarou essa novidade na sua vida financeira.

“Nas últimas semanas, eu vi algumas notícias falando sobre o prazo da declaração do Imposto de Renda e lembrei que esse vai ser o primeiro ano que eu vou precisar declarar. Eu nunca fiz isso antes, então provavelmente vou pedir ajuda de um contador para me auxiliar nessa tarefa  — e pretendo entregar no prazo para não ter problemas.”

Como enviar a declaração?

A declaração pode ser enviada diretamente pela internet, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

Também é possível enviar pelo celular ou tablet, utilizando aplicativo da Receita Federal, disponível na App Store e Google Play.

Multa para quem atrasa a entrega

Aqueles que são obrigados a apresentar a declaração e não o fizerem até essa data estarão sujeitos a multas, alerta a Receita Federal.

O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do total do Imposto de Renda. Além disso, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

 

Por Brasil 61

Simulação de acidente de trânsito marca Maio Amarelo no TCE-RO

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Na manhã desta quinta-feira (16/5), em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), aconteceu a ação “Simulação de Acidente de Trânsito”, como parte da campanha Maio Amarelo.

Iniciativa do TCE-RO, o evento tem a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Corpo de Bombeiros Militar, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), da Polícia Militar/Batalhão de Trânsito e da Secretaria de Trânsito de Porto Velho (Semtran).

Simulação de acidente no trânsito sensibiliza população

O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância de se promover um trânsito mais seguro e humanizado, a fim de reduzir o número de acidentes. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os acidentes de trânsito são a nona maior causa de mortes no mundo.

SIMULAÇÃO

Durante a demonstração, foi encenado um acidente de carro com duas vítimas. O carro teria capotado e ejetado uma das vítimas, e a outra estaria presa nas ferragens do veículo.

Na simulação, o SAMU prestou os primeiros socorros à vítima ejetada, enquanto o Corpo de Bombeiros realizou o resgate especializado para retirar a outra pessoa das ferragens.

O Movimento Maio Amarelo, iniciado em 2014, destaca a alta taxa de mortes e feridos no trânsito em todo mundo, buscando sensibilizar a sociedade quanto à gravidade dos acidentes.

Rondônia conquista 1º lugar no Brasil em crescimento na alfabetização de crianças

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Um resultado histórico e inédito. Rondônia conquista o 1º lugar nacional em crescimento na alfabetização de crianças. A revelação foi feita pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (15/5).

A Secretária Executiva do MEC, Maria Izolda, anunciou a novidade ao presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO)

O resultado foi anunciado pela Secretária Executiva do MEC, Maria Izolda Cela, em Brasília.

Ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, conselheiro do TCE-RO, Maria Izolda decretou:

“Quando aí estive, eu vi todo o potencial que vocês tinham e têm de alcançar essa primeira vitória: o fato de Rondônia ter o maior percentual de crescimento, entre os estados brasileiros, na alfabetização das crianças”, disse a secretária.

Referência nacional na área, pelo trabalho, estudos e dedicação, Maria Izolda citou, em especial, a atuação do TCE rondoniense, em parceria com as redes de ensino dos municípios e do Estado, para o alcance dessa grande marca.

“Vibrei muito e me dirijo especialmente ao TCE, ao engajamento da instituição, e a todos que fazem Rondônia estar nessa condição”, completou.

Clique no link acima para assistir ao vídeo.

Aprovada, suspensão de pagamento da dívida do RS por três anos vai à sanção

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Por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. O texto dependia da aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, no mínimo 41 votos. A matéria, que tramitou em regime de urgência, será agora encaminhada à sanção presidencial.

Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes no RS, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024) foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto favorável à proposição. Paim fez apenas um ajuste na redação, omitindo o termo “das referidas parcelas” do artigo 2º da proposição, “para evitar duplicidade de entendimento, dado que a intenção do projeto, desde o início, era a redução das taxas de juros nos contratos de refinanciamento, ou seja, dos valores incidentes sobre o saldo devedor da dívida”, conforme explicou Paim em Plenário.

— É um momento muito triste para o Brasil e o Rio Grande do Sul. Oitenta por cento das cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas. Não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando pelos mortos ou pelos amigos [atingidos]. Apelo aos senadores que construamos um entendimento possível para que o projeto não volte para a Câmara. A expectativa é muito grande no Rio Grande do Sul. Quatrocentas e quarenta e nove cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas por essas enchentes, por essa destruição. Unidos vamos superar essa tragédia e reconstruir um futuro melhor para todos — pediu  Paim.

Após a votação do texto principal, os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo PL para anistiar a dívida do Rio Grande do Sul. Ao pedir apoio para a emenda, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Rio Grande do Sul “é terra arrasada”, o que exige uma solução “excepcional”.

— Não dá para entregar com uma das mãos e tomar lá na frente com a outra. A gente vai afogar o Rio Grande do Sul em empréstimos, é um caso excepcional, tem que ser tratado de modo excepcional, não dá para tomar com a outra mão lá na frente — reforçou Portinho.

O relator defendeu a rejeição do destaque pela premência da matéria e para que o texto não retornasse à Câmara, onde foi aprovada na terça (14), sob a relatoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O deputado fez pequenos ajustes na redação original, mantidos no texto aprovado no Senado.

Avanço das medidas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também manifestou posição contrária ao destaque apresentado pelo PL. Ele explicou que as discussões vão avançar com o Ministério da Fazenda, no sentido da adoção de novas medidas em benefício do povo gaúcho.

— Desde o momento da tragédia, progressivamente medidas vêm sendo tomadas em solidariedade ao povo gaúcho, com sentimento de responsabilidade que deve se impor ao Executivo e ao Legislativo. O projeto de lei complementar foi uma medida muito bem reconhecida e aceita, algo que neste primeiro momento soluciona de maneira muito efetiva o problema da dívida do Rio Grande do Sul — afirmou.

Pacheco disse ainda que a ideia da anistia “pode ser apreciada em algum momento”, acrescentou que medidas emergenciais vêm sendo anunciadas pelo governo e efetivadas. Ele ressaltou que deverão ser anunciadas medidas em favor dos empresários gaúchos e sugeriu a adoção de medidas similares àquelas adotadas na pandemia, como a prorrogação de dívidas, manutenção de empregos e ajuda para pequenas e médias empresas.

— O fato é que até aqui o que se tem é uma soma de medidas com valores muito robustos para socorrer o Rio Grande do Sul e pode ser que isso não seja suficiente. O que vejo é um absoluto compromisso do governo federal para todas e quantas medidas forem necessárias para mitigar o reflexo das tragédias no Rio Grande do Sul. Estamos todos irmanados nesse propósito. Nesse momento temos acordo e limites de atuação, não pode haver divergências ideológicas e interesse eleitoral — afirmou.

O que determina o projeto

O PLP 85/2024 estabelece que, na ocorrência de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, em parte ou na integralidade do território nacional, fica a União autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos, incluídos o principal e o serviço da dívida, das parcelas vincendas com a União dos entes federativos afetados pela calamidade pública. Também poderá reduzir a zero por cento, nos contratos de dívida dos referidos entes com a União, a taxa de juros pelo período de até 36 meses, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.

— O projeto apresenta resposta deste Parlamento à sociedade quanto a uma das maiores tragédias já ocorridas na história do Rio Grande do Sul e [possivelmente] do Brasil. Ela promove regime de exceção, que excetua a referida norma das vedações ao aumento de despesas constantes das normas orçamentárias e fiscais em vigor. A proposta não somente suspende os pagamentos das dívidas por até 36 meses, mas também permite a redução das taxas de juros para zero por cento, facilitando que esses recursos sejam utilizados em ações críticas como a reconstrução de infraestrutura, o financiamento de força de trabalho temporária e o suporte para a retomada das atividades econômicas locais — afirmou Paim.

O projeto exige que os entes federativos afetados submetam um plano de investimentos detalhado ao Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz. Esse plano deverá ser acompanhado de supervisão rigorosa e de prestação de contas, assegurando que cada real seja aplicado diretamente nas necessidades urgentes da população. O texto também propõe ajustes nas Leis Complementares 101, de 2000, e 159, de 2017, visando facilitar a contratação de operações de crédito por entes em Regime de Recuperação Fiscal.

— Tais ajustes são essenciais para que, mesmo em tempos de recuperação, esses entes possam continuar investindo no bem-estar de suas populações sem comprometer seus limites fiscais ou a sustentabilidade de suas finanças a longo prazo. Em suma, a aprovação deste projeto de lei é crucial não apenas para mitigar o impacto das calamidades recentes, mas também para fortalecer a resiliência de nossos irmãos gaúchos, e de todos os entes federativos que, doravante, venham a passar por adversidades — disse Paim.

Discussão

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a restrição das operações previstas no projeto às áreas de calamidade, e não a todo o país.

— Nesse momento a palavra mais importante é solidariedade e agilidade. Temos que ter sentimento de união e unidade. Num futuro próximo, o governo terá que tomar outras medidas, temos praticamente a economia paralisada, há empresas submersas sem nenhuma condição de funcionamento — afirmou.

O senador Efraim Filho (União-PB) disse que é necessário que o governo ofereça um “colchão de garantias”, como um fundo garantidor, para que as operações de créditos das empresas, hoje fechadas, tenham condições de obter crédito.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou apoio ao projeto, mas disse que o texto “está desequilibrado, porque ele é autorizativo e a redução de juros é aleatória”.

— Vou votar a favor,. Mas como teremos outras negociações a fazer com outros estados, não podemos deixar no aleatório esta delegação de competência para reduzir juros. Estamos autorizando uma postergação de R$ 11 bilhões de principal e, no mesmo período, os encargos financeiros são maiores, vai ficar devendo a mais, ou seja, é uma postergação em que a taxa de juros não deveria ficar aleatória — afirmou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) manifestou preocupação, visto que muitos cidadãos comuns foram ao banco contrair empréstimos e estão pagando juros, diante de eventuais dúvidas quanto à manutenção de seus empregos.

— Era importante conversar com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos]; tínhamos que englobar outras questões futuramente para cuidar dessas pessoas — afirmou.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu o projeto.

— O artigo segundo do projeto traz duas questões centrais. O que estamos aprovando aqui é para a nova realidade que estamos vivendo. A União fica autorizada a postergar os pagamentos devidos, reduzindo os juros a zero. Esta preocupação está contemplada na inteligência do artigo segundo do projeto — afirmou.

O senador Ireneu Orth (PP-RS) saudou a apresentação do projeto, mas ressaltou que a iniciativa privada precisará de muito auxilio para a reconstrução. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que encaminhou ao governo federal reivindicação para inclusão de bancos cooperativos e do Banrisul, visto que a capilaridade da destinação dos recursos contempla os bancos oficiais de primeira linha.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu alteração do mérito do projeto para conceder a anistia total, em vez da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou que o projeto reconhece as tragédias climáticas e assegura a todos os entes federativos o reconhecimento de estado de calamidade pública indicado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.

— Estamos tendo aqui uma política definitiva para tragédias provocadas por mudanças climáticas — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Três candidatos se registram para eleição suplementar em Candeias do Jamari após cassação de ex-prefeitos

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Disputa eleitoral se intensifica para eleger novo gestor que vai administar até o final de 2024

Candeias do Jamari, RO – Três candidaturas foram oficialmente registradas para concorrer à eleição suplementar que decidirá o próximo prefeito da cidade de Candeias do Jamari. O pleito, agendado para o dia 09 de junho, foi convocado após a cassação dos ex-prefeitos Valteir Queiroz e Toninho Cerejeiras pela Câmara de Vereadores.

Os candidatos que solicitaram registro no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) são Dr. Ribamar Araújo, do Partido Liberal (PL), tendo como vice Sérgio Antônio Vieiro, do Partido Progressista (PP). Também estão na disputa Lindomar Garçon, do Partido Republicano (REPUBLICANOS), com a vice-professora Edinéia de Brito, e Paulo Kadilack, do Partido da Mulher Brasileira (PMB), com o vice Rogleson Lourenço da Silva.

Embora os três pré-candidatos ainda estejam aguardando a aprovação de suas candidaturas pelo TRE/RO, a campanha oficialmente começou na cidade em 13 de maio. Até o momento, no entanto, nenhum dos concorrentes demonstrou uma presença forte nas ruas, deixando a eleição ainda em aberto para os eleitores.

A população de Candeias do Jamari aguarda com expectativa o desenrolar desta disputa eleitoral, que decidirá quem administrará a cidade até o final do ano de 2024.

Leilão eletrônico realizado pelo Detran-RO de veículos conservados acontece em junho, em Rolim de Moura

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça a realização do leilão que será realizado no município de Rolim de Moura, no dia 10 de junho, conforme edital nº 6/2024. Os interessados em participarem da licitação deverão realizar cadastro no site da Autarquia pelo endereço eletrônico: https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/ até as 13h do dia 7 de junho.

Ao final da inscrição o participante deverá enviar os documentos, por Upload, em formato imagem (JPG, BMP, PNG), respeitado o tamanho máximo por imagem de 2MB:

Pessoa Física:

  • Original digitalizada ou fotografia do documento de identidade ou CNH com foto;
  • Comprovante ou declaração de endereço, expedidos no prazo de até 90 dias anteriores à data do envio.

Pessoa Jurídica:

Os interessados em participarem do leilão eletrônico na condição de Pessoa Jurídica, deverão:

  1. Realizar o login de acesso para o sistema Leilão Online no portal https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/, utilizando os dados previamente cadastrados na condição de pessoa física;
  2. Solicitar o cadastro da Pessoa Jurídica que efetivamente participará do leilão, por intermédio do atalho – MINHA CONTA – CADASTRAR EMPRESA, informando todos os dados requisitados pelo sistema.

Encerrada a fase de solicitação de cadastro da pessoa jurídica no sistema, enviar os documentos relacionados no edital à Gerência de Leilões do Detran-RO, através do e-mail: [email protected].

A confirmação da homologação do cadastro será informada no mesmo endereço de e-mail utilizado para o cadastro ou na própria tela do login.

É vedada a participação neste leilão dos membros da Comissão de Leilão; do leiloeiro e seus prepostos; de pessoas menores de 18 (dezoito) anos; de servidores do Detran-RO; e de arrematantes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa, referente à multa por desistência em leilões anteriores; de licitantes com cadastros não homologados para o leilão eletrônico.

A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas no edital.

O pátio de veículos removidos estará aberto para a visitação dos lotes que serão leiloados, conforme cronograma:

Atividade Etapa
Visitação prévia dos lotes Início da visitação Encerramento da visitação
Dia 22/5/2024, das 8h às 13h Dia 7/6/2024, das 8h às 13h
Período de lances Início dos lances * Fechamento automático dos lances
Dia 10/6/2024 às 8h Dia 12/6/2024 a partir das 8h
Prazo de pagamento a partir de 15h do dia 12/6/2024 até o dia 17/6/2024
Envio de notas de arrematação a partir do dia 26/6/2024
Entrega dos veículos a partir de 27/6/2024, das 8h às 13h, no setor de liberação de veículos, na localidade onde estão removidos.

Os veículos que serão leiloados encontram-se removidos no pátio da Ciretran De Rolim de Moura, no endereço abaixo especificado, devendo ser verificado  previamente pelos arrematantes  quanto à entrega dos lotes:

Município Visitação Entrega dos lotes Endereço Contato
Rolim de Moura Por ordem de chegada Por agendamento Rua Afonso Pena, nº 5.349 – Bairro São Cristóvão – Rolim de Moura (69) 99328-2804 

(69) 99340-2496 WhatsApp

Comissão de Leilão

Os agendamentos para visitações/entrega dos lotes, serão realizados no site https://agendaatendimento.detran.ro.gov.br/.

Não será permitida a visitação dos veículos nos dias e horários da realização do leilão.

FICCO/RO prende em flagrante envolvido em atentado contra policial penal federal

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FICCO/RO), com o apoio da SESDEC, prendeu em flagrante nesta terça-feira (14/5) um dos envolvidos no ataque contra a vida de um policial penal federal, em Porto Velho/RO. Após 11 horas do ocorrido, também foi apreendido o veículo utilizado pelos suspeitos.

Diante da situação, o preso foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça. As investigações continuam a fim de identificar os demais envolvidos no crime de atentado contra a vida, cuja pena pode chegar a 28 anos de prisão.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Quaisquer informações que possam contribuir com a elucidação do crime podem ser encaminhadas para os canais oficiais da Polícia Federal e para o DISK 197, da Polícia Civil, sendo garantido o anonimato.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia