O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) relatou aos colegas parlamentares , membros da Comissão da Assembleia Legislativa, responsáveis por acompanhar o Decreto de Calamidade para o combater ao COVID-19, que vistoriou o recém -comprado Hospital Materno Infantil Regina Pacis.
Segundo o deputado, ele fez a vistoria no local e constatou que o prédio tem um valor de mercado de no máximo R$ 2 milhões de reais, mas acabou sendo expulso do local pelo gerente, que se identificou como Manelito, filho da dona, “Doutora Marineis”.
O deputado gravou vídeos que serão entregues à Comissão de Fiscalização e medidas deverão ser tomadas
Após a vistoria de Goebel, o presidente da CAFGC, deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB), presidente, e Chiquinho da Emater (PSB), também foram ao local, mas preferiram não relatar o que constataram no hospital.
O deputado estadual Jair Montes (AVANTE), membro da Comissão de Fiscalização, encaminhou ofício o secretário de Saúde, Fernando Máximo, pedindo todas as informações sobre a compra suspeita de um hospital sem nenhuma estrutura para atender paciente de Covid-19.
Confira abaixo as medidas de providências do deputado estadual Jair Montes:
OFÍCIO N.º 85/GDJM/2020 Porto Velho, 12 de maio de 2020. A Sua Excelência o Senhor FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO Secretário Estadual de Saúde Av. Farquar, 2986 - Pedrinhas 76801-470 – Porto Velho - RO ASSUNTO: Informações detalhadas referentes à compra da Maternidade Regina Pacis. Senhor Secretário, Considerando as declarações em coletiva à imprensa de que o Governo Estadual comprou o Centro Materno Infantil Regina Pacis, situado no município de Porto Velho, criando uma grande repercussão negativa na opinião pública mediante o valor anunciado; Considerando as diversas reportagens, matérias jornalistas de repercussão negativa ocorridas na imprensa estadual relacionadas à compra em voga, nos propusemos a buscar informações detalhadas para prestar esclarecimentos satisfatórios à população rondoniense. Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que nos que nos esclareça as seguintes informações: 1. Qual o real motivo para a aquisição do Centro Materno Infantil Regina Pacis –, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia? De quem partiu a proposta? 2. Apresente relatório detalhado de avalição técnica das condições físicas do imóvel comprado; 3. Apresente relatório técnico detalhado de avaliação da mobília e dos equipamentos caso tenham sido também adquiridos conjuntamente com o imóvel; 4. Apresente laudos de avaliação de mercado do valor do imóvel, mobília e equipamentos médicos; 5. Qual o valor real da compra e a forma de pagamento? Apresente contrato de aquisição, nota de emprenho e origens dos recursos; 6. Informe a quantidade e a funcionalidade detalhadamente dos leitos hospitalares; 7. Apresente relatório com os equipamentos hospitalares caso tenham sido adquiridos conjuntamente com o imóvel, informando a data de fabricação e tempo de uso; 8. Na formulação da compra, informe se houve consulta à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE); e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) – apresentar documentação; 9. Apresente as plantas de engenharia e arquitetura do imóvel com a respectiva descrição do imóvel – baixa, elétrica, hidráulica, segurança e de impacto de vizinhança; 10.Informe como foi negociado o ativo, passivo e questões trabalhistas da empresa de serviço hospitalar em questão, adquirida pelo Governo do Estado. Na certeza de contar com seus esclarecimentos, ressaltamos que nosso Gabinete está à disposição dessa Secretaria para quaisquer dúvidas. Atenciosamente, JAIR MONTES Deputado Estadual AVANTE
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