A Prefeitura do Município de Pimenteiras do Oeste/RO; em razão da pandemia do Coronavírus Covid-19, lançou nesta terça-feira (31/03/2020), o Decreto PMPO N° 068/2020, que dispõe Prorrogação de prazo da “concessão de descontos para pagamento do IPTU 2020 em Cota Única” e de outras providências.
Fica Prorrogado o prazo da concessão, autorizado anteriormente pelo Decreto Municipal n° 060/2020, de descontos para pagamentos de IPTU do exercício de 2020, realizados em Cota Única, com fulcro no art.77, § 3°, do CTM – Lei 560/2011 C/C art. 37 da Lei Municipal n° 565/2011, passando a ser conforme percentuais e calendário abaixo descriminado.
Até o dia 29 de Maio de 2020, com 30% de desconto, até o dia 30 de Junho de 2020 , com desconto de 20% de desconto e até o dia 31 de Julho de 2020 com desconto de 10%.
“Lançamos medidas que protegem e buscam evitar a prorrogação do vírus na cidade. Agora queremos com este Decreto atender os comerciantes, empresários e munícipes que teriam que pagar este mês o IPTU ou demais tributos” comentou o Prefeito OLvindo Dondé (PDT).
A medida entrou em vigor já a partir de terça-feira (31/03). “Estamos trabalhando para que a população sofra o menos possível os impactos dessa pandemia. Acredito que essa medida será importante para muitas famílias da nossa cidade”, disse o Prefeito Dondé.
Wilmer G Borges
