O I Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (FOVID) encerrou sua programação na sexta-feira (6/11), com uma palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em participação virtual, a magistrada abordou os desafios enfrentados pelas mulheres para ocupar espaços de poder e decisão, além da persistência da violência doméstica, destacando o papel do Poder Judiciário na promoção da igualdade e na transformação dessa realidade.
Com o tema “Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade”, a palestra foi mediada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Inês Moreira da Costa, e marcou o encerramento de dois dias de debates e reflexões sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao longo do segundo dia de programação, realizado no auditório do TJRO, especialistas e representantes de diferentes instituições discutiram estratégias para fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à Justiça e garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.
A programação teve início com a palestra “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Tojal, com mediação da juíza Márcia Regina Gomes Serafim, do TJRO. A abordagem destacou a importância de incorporar a perspectiva de gênero à atuação do sistema de Justiça, considerando as desigualdades estruturais que atravessam a experiência das mulheres.
Na sequência, o painel “A Proteção que Funciona: desafios para a efetividade das medidas protetivas” reuniu a promotora de Justiça Tânia Garcia, integrante do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), e o delegado da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Leonardo Magela. A discussão, mediada pela juíza Ligiane Zigiotto Bender, abordou os desafios para transformar as medidas protetivas em instrumentos efetivos de segurança e preservação da vida das mulheres.
No período da tarde, o painel “Formas plurais de masculinidades e a construção de relações respeitosas” promoveu uma reflexão sobre o papel dos homens na prevenção da violência e na construção de relações baseadas no respeito e na igualdade. Participaram do debate o psicanalista, professor e pesquisador Yan Ribeiro Ballesteros; os assistentes sociais Ricardo Bortoli e Cleide Gessele, referências no trabalho com grupos e masculinidades; e a promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki, coordenadora do NAVIT/MPRO. A mediação foi conduzida pela psicóloga do TJRO Aline Rodrigues Moreira Dantas Maia.
Outro destaque da programação foi o painel “A proteção que chega: acesso à Justiça e interseccionalidade”, que reuniu Rosimar Francelino Maciel, coordenadora da Rede Lilás Porto Velho de enfrentamento à violência contra a mulher e auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), e a educadora social Karin Kansog. A juíza de Direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, do TJRO, atuou como mediadora. O debate trouxe à reflexão a necessidade de uma proteção que considere as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e as barreiras que podem dificultar o acesso aos serviços e à Justiça.
O encerramento do FOVID reafirmou a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, as forças de segurança, os órgãos de controle e a sociedade civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Mais do que promover discussões, o encontro fortaleceu o compromisso institucional com a construção de respostas efetivas, capazes de garantir às mulheres o direito à vida, à dignidade, à segurança e à igualdade.
Com o lema “Pela vida. Pela dignidade. Pelo fim da violência”, o I Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia consolidou-se como espaço de diálogo, troca de experiências e articulação de iniciativas para o aprimoramento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação Institucional
