A demanda trata da correção da progressão funcional da categoria. Conforme certidão expedida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), os pagamentos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) já se encontram em fase de cadastramento, embora ainda não haja cronograma de pagamento fixado. Contudo, a Justiça Federal deixou de emitir as requisições referentes a determinados titulares devido ao falecimento dos mesmos.
Prazo de 30 dias e risco de prescrição
O escritório responsável pela condução do processo estabeleceu um prazo de 30 dias para a localização e adoção das medidas de habilitação dos sucessores. A assessoria jurídica enfatizou que não se responsabilizará por eventuais perdas financeiras na hipótese de ocorrência de prescrição dos créditos caso o prazo termine sem a regularização devida.
Apresentação de inventário é obrigatória
Para que a habilitação seja aceita judicialmente, o escritório alerta que a apresentação do inventário é documento obrigatório. Sem essa comprovação legal da sucessão, os valores retidos no juízo federal não poderão ser liberados aos herdeiros.
Onde procurar atendimento
Os herdeiros e familiares identificados na lista abaixo devem entrar em contato imediato com a representação do SINDSEF:
Nos municípios do interior de Rondônia: O contato deve ser feito diretamente com a Coordenação Regional do SINDSEF da respectiva localidade.
Em Porto Velho: O atendimento presencial é prestado pelo Setor de Atendimento ao Filiado na sede do sindicato.
Lista de servidores falecidos relacionados pela Justiça Federal
A relação de servidores cujas requisições de pagamento estão suspensas por motivo de óbito compreende os seguintes nomes e documentos:
Damião Florindo Brauna
Daniel Pessoa Filho
Delfino Marcolino de Souza
Demetrio Nascimento Pinheiro
Derly Freitas Chagas
Deusdeth Temos dos Santos
Divino Alves Viana –
Djayme Brito
Dogeval Locio de Barros Filho
Domingos Ribeiro Rocha
Dorival Lopes
Durval Pereira Barbosa
Edmilson Saloia
Edson Martins de Souza
Edson Paulo Mattana
Elias Pedro de Oliveira
O SINDSEF/RO solicita a colaboração de toda a categoria e da comunidade para que essa informação chegue aos familiares dos servidores listados, assegurando a garantia dos direitos reconhecidos judicialmente.
