Garantir que problemas identificados na saúde pública sejam efetivamente corrigidos e que as melhorias cheguem a todos os cidadãos.
Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) esteve, nesta segunda-feira (19/10), esteve em Pimenteiras do Oeste, município localizado a quase 900 quilômetros de Porto Velho, na fronteira com a Bolívia.
A nova etapa do trabalho concentra-se especialmente em verificar as providências adotadas pela gestão municipal diante das irregularidades identificadas nas inspeções realizadas em 2025.
A proposta agora é avançar para além do diagnóstico. O TCE-RO retorna aos locais fiscalizados para conferir se os problemas apontados anteriormente foram solucionados e se as medidas determinadas estão produzindo mudanças concretas na prestação dos serviços de saúde.
“Nós estamos retornando agora aos municípios para verificar se, de fato, as melhorias foram implementadas”, explicou o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho.
METODOLOGIA CHAP E M-RAIG: FISCALIZAÇÃO ORIENTADA A RESULTADOS E IMPACTO SOCIAL
O trabalho é desenvolvido com base na metodologia concebida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, que integra o Modelo de Competência Organizacional CHAP à Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG).
O CHAP amplia o conceito tradicional de competência, estruturado em Conhecimento, Habilidade e Atitude (CHA), ao incorporar um elemento essencial: o Propósito.
No âmbito do Tribunal, essa abordagem direciona a atuação institucional para além do cumprimento de procedimentos, colocando no centro da fiscalização os resultados alcançados e as transformações geradas para a sociedade.
A M-RAIG complementa esse modelo ao permitir que os resultados e impactos das ações sejam avaliados a partir dos benefícios efetivamente produzidos para o cidadão.
Na fiscalização da saúde, essa conexão torna-se concreta: o propósito é contribuir para que o cidadão tenha acesso a um atendimento público digno e adequado; o resultado se traduz nas melhorias efetivamente implementadas nas unidades de saúde, como processos mais organizados, equipamentos em funcionamento, oferta de exames, disponibilidade de medicamentos e equipes completas.
FOCO NA MELHORIA DO SERVIÇO
O monitoramento permite ao Tribunal acompanhar o ciclo completo da fiscalização: identificar problemas, apontar as correções necessárias e verificar se as providências foram efetivamente adotadas.
Durante reunião com a gestão de Pimenteiras do Oeste, a equipe de fiscalização apresentou informações sobre o acompanhamento e reforçou o caráter orientativo da atuação institucional.
Para o secretário interino de Saúde do município, Rodrigo Moreira, esse acompanhamento contribui para a própria gestão pública. “O Tribunal de Contas atua como um parceiro e isso ajuda muito a todos que estão na gestão”, afirmou.
RESULTADO QUE PRECISA CHEGAR AO CIDADÃO
Mais do que verificar o cumprimento de determinações, o trabalho busca contribuir para que as correções identificadas como necessárias se reflitam na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
É nesse ponto que a fiscalização se conecta diretamente com o cidadão: o resultado esperado não se encerra na correção de uma irregularidade, mas na melhoria efetiva do serviço público.
Para quem vive no município e depende dos serviços locais, a presença do controle também representa uma forma de estimular respostas concretas do poder público.
“Esse trabalho do Tribunal precisa ter, porque, se não, fica no abandono”, destacou o piloto de barco André Garcia, morador de Pimenteiras do Oeste.
Ao retornar aos municípios e verificar se as providências foram adotadas, o TCE-RO reforça uma atuação voltada a resultados: transformar achados de fiscalização em correções e correções em melhores serviços para a sociedade.
É assim que o controle externo amplia seu valor público, fazendo com que a fiscalização não termine na identificação do problema, mas avance até o acompanhamento das soluções que podem melhorar, na prática, a vida de quem utiliza a saúde pública.
TCE-RO
