Quem utiliza as rodovias estaduais de Rondônia precisa de pontes seguras para chegar ao trabalho, à escola e transportar sua produção. Com foco nessa necessidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) cobrou continuidade e comprovação das ações do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) para substituir pontes de madeira por estruturas definitivas.
Ao analisar o quinto relatório de execução do plano, o Tribunal reconheceu avanços parciais, mas identificou etapas que ainda precisam ser realizadas ou comprovadas. Por isso, manteve o monitoramento até a demonstração do cumprimento integral das ações remanescentes.
A decisão integra o processo nº 02109/24, de relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto, e foi assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental.
O plano decorre de recomendação do TCE-RO para que a substituição das pontes considere a segurança dos usuários, critérios técnicos, economicidade das contratações e impacto socioeconômico. Esses parâmetros devem orientar a escolha das soluções e a prioridade dos investimentos.
ESTUDOS PRECISAM CONFIRMAR AS CONDIÇÕES DE CADA PONTE
Entre os avanços registrados estão a organização de bueiros em grupos de contratação e a apresentação de estudo hidrológico abrangendo 19 pontes de madeira em seis microrregiões do estado.
O estudo identificou cinco estruturas com possibilidade de substituição por bueiros. A definição dessas soluções, porém, ainda depende de verificação em campo e de levantamentos técnicos que confirmem sua adequação às condições de cada local.
Também permanecem sem comprovação suficiente as visitas técnicas previstas no plano. Essas verificações permitem confrontar os estudos com características como o comportamento dos cursos d’água e as condições do terreno.
A decisão considerou as análises da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), cuja fundamentação foi adotada como razão de decidir.
TRANSPORTE ESCOLAR E PRODUÇÃO AJUDAM A DEFINIR PRIORIDADES
O Tribunal destacou ainda a necessidade de justificar a prioridade de cada obra com dados sociais e econômicos individualizados. Informações sobre tráfego, rotas escolares e escoamento da produção ajudam a demonstrar a importância das estruturas para as comunidades atendidas.
Outro ponto envolve o andamento das contratações. Para parte das soluções previstas, não foi comprovada a instauração efetiva dos procedimentos licitatórios.
Diante das pendências, o TCE-RO notificou o DER para continuar executando o plano e apresentar o próximo relatório quadrimestral acompanhado de documentos suficientes para demonstrar o andamento ou a conclusão das providências.
A continuidade do acompanhamento busca contribuir para que os estudos e o planejamento avancem para soluções efetivamente executadas, com atenção à segurança e às necessidades de quem depende das rodovias estaduais.
TCE-RO
