Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu, nesta terça-feira (21), que o ex-deputado federal Natan Donadon está apto a concorrer às eleições de 2026. Os magistrados entenderam que o período de inelegibilidade foi encerrado em 22 de dezembro de 2025, restabelecendo uma das condições exigidas para o registro de candidatura.
A análise ocorreu durante sessão do Pleno do TRE-RO, que julgou uma Ação de Declaração de Reconhecimento de Elegibilidade proposta pelo ex-parlamentar. O processo, originário da comarca de Vilhena, teve como relatora a juíza Taís Macedo de Brito Cunha.
Ao apreciar o pedido, os integrantes da Corte concluíram que o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contabilizado a partir da publicação do decreto de indulto. Com esse entendimento, reconheceram que a restrição aos direitos políticos de Donadon deixou de produzir efeitos em 22 de dezembro de 2025.
A sustentação jurídica foi apresentada pelo advogado Edirlei Souza, cuja tese foi acolhida integralmente pelos magistrados. Na mesma sessão, o tribunal também rejeitou, por unanimidade, a impugnação apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defendia a manutenção da inelegibilidade.
Condenação e perda do mandato
Natan Donadon representou Rondônia na Câmara dos Deputados por três mandatos consecutivos. Em 2013, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em uma ação relacionada ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
No ano seguinte, a Câmara dos Deputados confirmou a perda de seu mandato parlamentar.
Com o julgamento desta terça-feira, o TRE-RO declarou que o período de inelegibilidade já foi integralmente cumprido, permitindo que Donadon possa participar da disputa eleitoral de 2026, sem prejuízo de eventuais recursos previstos na legislação.
Rondônia em Pauta
