Com este requerimento, o candidato questiona os tribunais eleitorais se há algum empecilho para que ele possa participar da próxima eleição
Com este requerimento, o candidato questiona os tribunais eleitorais se há algum empecilho para que ele possa participar da próxima eleição. Com base às mudanças na Lei da Ficha Limpa, a condenação de Acir, ocorrida em fevereiro de 2018, está prescrita. O parecer do procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon confirmou esta aprovação.
Como a condenação foi de oito anos de perda dos direitos políticos, a pena foi cumprida no final de fevereiro deste ano, dando a Acir, contudo, o direito líquido e certo de participar do pleito de outubro.
O parecer da Procuradoria determina que a declaração de elegibilidade se limita ao caso analisado, mas isso não impede eventuais reavaliações em outras fases do processo eleitoral.
Mesmo assim, foi uma grande vitória para o ex-senador e grande empresário de Rondônia. Se não houver nenhuma mudança, ele está apto para concorrer ao Senado.
Há ainda o caso do ex-governador Ivo Cassol, com recursos que correm na Justiça e que, se fosse analisado da mesma forma da situação de Acir Gurgacz poderia autorizá-lo a concorrer ainda este ano. Mas, neste caso, há uma diferença crucial. Por uma emenda do senador Sérgio Moro, quem foi condenado por casos contra a administração, depois da pena cumprida, quem perdeu o mandato precisará cumprir mais oito anos para rever seus direitos políticos. Neste caso, Cassol só os reaverá em 2028.
Tudorondonia
