O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, participou da posse da juíza Inês Moreira da Costa no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em cerimônia realizada em Porto Velho, nesta segunda-feira (24/11).
A promoção da juíza ocorreu no dia 3 de novembro, pelo critério de merecimento, conforme a política de alternância de gênero aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aumentar a presença feminina nos tribunais de 2º grau. A escolha seguiu a regra que alterna listas exclusivas para mulheres e listas mistas nas promoções, medida criada para diminuir a reduzida participação de magistradas nos tribunais de segunda instância.
A Procuradora de Justiça do MPRO, Andréa Damacena, representando o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, saudou a posse da desembargadora, ressaltando sua trajetória iniciada em fevereiro de 1997 como juíza de direito. Ela afirmou que a magistrada, natural do Acre, construiu uma carreira marcada por disciplina, estudo e dedicação, atuando sempre com seriedade e atenção aos processos, sem tratá-los como simples números. Destacou a formação sólida e constantemente atualizada, com diálogo permanente com doutrina e jurisprudência.
Em seu discurso, a Procuradora de Justiça destacou ainda que, ao longo de quase três décadas, Inês Moreira demonstrou rigor técnico, ética e sensibilidade para enxergar o ser humano por trás das demandas judiciais. Disse que a atuação dela reflete compromisso com o serviço público e com as famílias que recorrem ao Judiciário como última esperança. Ressaltou que cada decisão e sentença reforça sua inteligência e responsabilidade na aplicação da lei.
“Hoje, ao ascender ao cargo de desembargadora, Vossa Excelência traz a este plenário um coração sensível às dores, às demandas e às esperanças de nosso povo. Sua história inspira magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras, servidores e, acima de tudo, inspira as meninas e jovens da região Norte que almejam ocupar espaços de liderança e responsabilidade”, disse Andréa Damacena. A Procuradora desejou êxito à nova integrante da Corte, ressaltando sua visão humanizada da Justiça e contribuição para o fortalecimento da confiança no Judiciário.
Trajetória da nova desembargadora
Inês Moreira da Costa é doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuava como juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e foi auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2022-2023. Também integra núcleos e comitês do TJRO e da Escola da Magistratura (Emeron), onde leciona em cursos de pós-graduação. É juíza formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). A magistrada coordenou obras jurídicas e publicou artigos em revistas nacionais e internacionais. É autora do projeto LexIA, que automatiza rotinas processuais no TJRO, e venceu a primeira edição do prêmio Juízo Verde do CNJ.
Presidente do TJRO assume como governador
Na sequência, ainda no plenário do Poder Judiciário, a Procuradora de Justiça prestigiou a solenidade em que o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, assumiu interinamente o cargo de governador do Estado de Rondônia, a contar da terça-feira (25/11) até o dia 29 de novembro.
