Um esforço conjunto para garantir direitos. Com esse foco, a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marca um novo capítulo no conflito fundiário decorrente da sobreposição da Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau com lotes do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro.
A pedido do ministro Luís Roberto Barroso, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, com apoio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), fez uma visita técnica, no final do mês de outubro, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e no PAD Burareiro, localizados nas proximidades do município de Monte Negro, em Rondônia.
O Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro (PAD Burareiro) não foi objeto da desintrusão do Governo Federal, noticiada na mídia local e nacional no último mês. A decisão do ministro Barroso foi no sentido de, por ora, encaminhar para a Comissão Nacional exclusivamente a questão do PAD Burareiro, o que não inclui outras áreas em debate entre o Incra, ocupantes e povos indígenas.
Mediação
No primeiro dia de visita técnica, o roteiro incluiu visita à comunidade dos povos originários, com sessões de diálogo traduzidas em tupi-kawahiva, língua falada por parte dos indígenas. No dia seguinte, foram ouvidas as demandas no assentamento. O papel dos magistrados, nesta etapa, foi de mediação.
Conforme explicado pelo desembargador Fernando Antônio Prazeres, enviado pelo ministro Barroso, a comissão do CNJ foi chamada a intervir, primeiro para compreender a lógica das ocupações, as consequências da desintrusão (a retirada de não indígenas de terras tradicionalmente ocupadas por povos originários), e a partir daí começar a construir uma solução possível, tanto das pessoas que estão no PAD como a comunidade indígena.
“A mediação, por força de lei, é um ato voluntário. E é comum que sejam impostas, pelas partes, determinadas condições que não estão sujeitas à mediação”, pontuou.
A juíza federal Catarina Volkart Pinto, designada pelo CNJ para atuar no caso, destacou que o objetivo da comissão não é simplesmente o de negociar direitos fundamentais, sejam eles os direitos dos povos indígenas ou o direito à propriedade, por exemplo, mas criar condições para que possam ser implementados.”Queremos construir, com as pessoas envolvidas e afetadas, a melhor forma de fazer valer os direitos de cada grupo que hoje vive aqui e tem aqui seus sonhos depositados. Ir ao encontro das pessoas, ouvir as suas histórias, pisar o chão que elas pisam e sentir esse calor, impacta profundamente a forma como conduzimos esses processos”, refletiu.
O procurador da República, Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, também compartilhou que a demanda é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF) com cuidado e atenção.
Todos os relatos foram coletados para a elaboração do relatório técnico, que será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao CNJ.
Durante a visita, estiveram presentes representantes de lideranças de etnias que vivem na terra indígena, como Amondawa, Oro Win, Cabixi, além de produtores rurais, servidores das forças de segurança e salvamento, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Tribunal Regional Federal da 1a. e 4a. Regiões, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes do executivo e legislativo municipal e estadual.
Assessoria de Comunicação Institucional
