O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) obteve mais um resultado expressivo em sua atuação extraprocessual. A intervenção do órgão resultou na revogação do Pregão Eletrônico nº 054/2025, promovido pelo Município de Cerejeiras, cujo objeto era a aquisição de 3.463 kits odontológicos para prevenção em saúde bucal no âmbito do Programa Saúde na Escola. O valor global do certame era estimado em R$ 568 mil, com custo unitário aproximado de R$ 160 por kit.
Além de itens básicos de higiene, o edital incluía materiais didáticos com especificações restritivas, como a indicação de autoria de livro integrante do kit — em desacordo com as orientações expedidas pelo MPC-RO na Notificação Recomendatória Circular nº 001/2025-GPAMM. O documento, enviado a todos os municípios do Estado, reforçava a necessidade de pesquisas de preços detalhadas e comparativas, a limitação dos itens ao estritamente necessário e a vedação de personalizações desnecessárias ou restrições de mercado, priorizando materiais padronizados e, sempre que possível, em formato digital.
Em atenção ao ofício requisitório encaminhado pelo MPC-RO, o Município de Cerejeiras apresentou a documentação solicitada e comunicou a revogação do pregão, por meio do Ofício nº 006/2025/CCP. O ato de revogação foi posteriormente publicado no Diário do Cinderondônia, edição de 15 de agosto de 2025, página 06.
Com a medida, o MPC-RO impediu a aplicação de mais de meio milhão de reais em condições potencialmente irregulares, reafirmando seu papel de órgão de controle preventivo e pedagógico. A atuação reforça o compromisso da instituição em garantir a correta destinação dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, beneficiando diretamente a comunidade escolar e a sociedade em geral.
O órgão seguirá acompanhando contratações semelhantes em outros municípios, com vistas a assegurar maior eficiência, transparência e isonomia nas licitações realizadas em todo o Estado.
Assessoria/MPC
