O Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu nesta sexta-feira (22) os efeitos de uma liminar que impedia a representação de técnicos e professores pelo Sintero e suspendia a greve da educação. Nova audiência de conciliação foi marcada para terça-feira (26)
Na manhã desta sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) realizou audiência que resultou na suspensão dos efeitos de uma liminar anterior, atendendo aos argumentos do advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Hélio Vieira. A decisão foi proferida pelo próprio desembargador que havia concedido a medida cautelar e marca uma vitória para os trabalhadores da educação, que garantiram o direito de representação sindical e a continuidade do movimento grevista até nova deliberação.
Revogação da liminar
A decisão anterior havia determinado que o Sintero não poderia representar técnicos educacionais e professores, além de suspender a greve da categoria. No trecho da liminar revogada, constava:
“Fica suspenso o direito de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sintero em relação a servidores técnicos e professores, que possuem entidades sindicais próprias, bem como suspensa a deflagração da greve no setor educacional.”
Com a audiência desta sexta-feira, esses efeitos foram suspensos, restabelecendo a legitimidade de representação do Sintero.
Nova audiência de conciliação
O desembargador designou nova audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 26 de agosto, quando as partes voltarão a discutir as pautas e reivindicações dos trabalhadores em educação.
Participaram da audiência o advogado do Sintero, Hélio Vieira, o procurador de Justiça Ivo Scherer, dois procuradores de Justiça, a secretária estadual de Educação, Ana Lúcia da Silva Silvino Pacino, o assessor jurídico do sindicato, Nereu Klosinski, além do próprio desembargador responsável pelo caso.
Avanços para o sindicato e categoria
Segundo destacou o advogado Hélio Vieira, a revogação da liminar reforça a compreensão da Justiça quanto ao papel constitucional do Sintero na defesa dos trabalhadores e no livre direito de associação sindical. Vieira lembrou que a entidade já garantiu conquistas históricas, como a readmissão de 10 mil servidores demitidos no Governo Bianco e diversos processos relacionados à transposição.
Ainda que o mérito da ação não tenha sido julgado, a decisão desta sexta-feira foi considerada um avanço para a categoria. A nova audiência será o próximo passo para tentar conciliar os interesses dos trabalhadores e do governo estadual.
Veja a íntegra da ata da audiência desta sexta-feira no TJ-RO.
Fonte Tudo Rondônia
