Por Daniel Oliveira da Paixão – Cacoal, Rondônia, Brasil
A todos os líderes democráticos, juristas, parlamentares e defensores da liberdade ao redor do mundo,
Escrevo-lhes não apenas como cidadão brasileiro, mas como alguém que acredita profundamente nos valores universais da justiça, da liberdade e da democracia. Escrevo porque a ordem democrática no Brasil está sob grave ameaça — e o mundo precisa saber.
O Brasil, há muito celebrado por sua vida cívica vibrante e estrutura constitucional, vive hoje um perigoso eclipse de sua democracia. E, ironicamente, essa crise não está sendo provocada por golpes militares ou ameaças externas, mas por aqueles que deveriam zelar pela lei: o nosso próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob o pretexto de proteger as instituições democráticas, o STF tem expandido seus poderes para além dos limites constitucionais. Tem atuado, ao mesmo tempo, como acusador, investigador e juiz — atropelando o devido processo legal e ignorando princípios básicos de imparcialidade. Em muitos casos, pessoas são julgadas e condenadas sem direito a uma defesa adequada, sem clareza das acusações e com base em imputações vagas, como “atos antidemocráticos”.
Isso não é Estado de Direito — é o domínio do poder sem freios.
A Corte transformou sua autoridade em instrumento político. O ex-presidente Jair Bolsonaro e inúmeros de seus apoiadores — inclusive manifestantes pacíficos — têm sido alvo de investigações, censura, bloqueio de bens e penas de prisão desproporcionais. Protestantes ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 — muitos dos quais não cometeram atos de violência nem tinham qualquer plano organizado de golpe — foram sentenciados a mais de 15 anos de prisão. Isso não é justiça; é punição coletiva.
Ao mesmo tempo, esse mesmo rigor judicial não se aplica a movimentos de esquerda que destroem propriedades privadas, invadem terras, incendeiam caminhões ou atacam empresas do agronegócio, causando prejuízos milionários. Esses grupos, muitas vezes, são tratados com impunidade — ou penalizados simbolicamente. Tal padrão duplo corrói a confiança pública e deslegitima as instituições democráticas.
Um Judiciário que aplica a lei de forma seletiva torna-se, na prática, um ator político. E quando a Corte mais poderosa de um país pode prender, censurar e silenciar opositores sem freios ou contrapesos — a democracia já cruzou uma linha perigosa.
Até mesmo expressões públicas de opinião têm sido alvo de perseguição. Questionar as urnas eletrônicas, criticar o STF ou apenas compartilhar opiniões contrárias às narrativas oficiais têm sido tratados como ameaças à segurança nacional. A linha entre crime e opinião foi apagada — e o preço disso é pago com silêncio e medo.
Nós, brasileiros, já não vivemos sob a plena luz da liberdade democrática. O sol da liberdade — outrora proclamado com orgulho em nosso hino nacional — já não brilha sobre nosso horizonte político.
Não pedimos interferência, mas sim consciência internacional. As democracias precisam se responsabilizar mutuamente. Se o autoritarismo se instala sob a máscara da legalidade, então nenhuma sociedade democrática está verdadeiramente segura.
Este é um apelo por solidariedade, por vigilância e por verdade.
A comunidade internacional precisa saber: o Brasil não vive hoje uma democracia saudável. Está sob um regime de excessos judiciais, censura e perseguição política. E já passou da hora do mundo se manifestar.
A democracia não sobrevive quando a justiça vira vingança, e quando os tribunais servem ao poder — em vez do povo. Apelamos aos líderes globais para que prestem atenção, se posicionem e recordem ao Estado brasileiro que a legitimidade exige justiça, transparência e equilíbrio.
Que a história não registre que o mundo permaneceu em silêncio enquanto uma democracia apagava sua própria luz.
Com respeito e urgência,
Daniel Oliveira da Paixão
Cidadão brasileiro – defensor da liberdade, da justiça e dos valores democráticos
