A partir de segunda-feira, 03 de fevereiro, a Prefeitura de Vilhena, com apoio da equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas residências dos contribuintes. Para aqueles que optarem pela emissão do carnê pela internet, basta acessar o link baixar IPTU.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 15% de desconto no IPTU Predial (imóveis construídos) e 10% no IPTU Territorial (terrenos). O prazo para pagamento com desconto vai até 15 de abril. Também é possível parcelar o tributo em até oito vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo na mesma data.
A Prefeitura também receberá até o dia 15 de abril os pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e idosos a partir de 60 anos. O benefício é concedido para contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos, desde que o imóvel esteja em nome do requerente ou cônjuge. Lotes vagos, imóveis alugados ou com ponto comercial não são contemplados. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar documentos como CPF, RG, escritura do imóvel, carnê do IPTU, extrato do INSS e comprovante de renda.
Já os imóveis rurais com produção agropastoril, localizadas na zona de expansão urbana, podem solicitar a não incidência do IPTU. Para isso, o proprietário deve preencher requerimento, anexar documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel, além da inclusão dos documentos pessoais do contribuinte. A solicitação deve ser protocolada até a data do vencimento do IPTU, 15 de abril, de maneira presencial na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), ou solicitando através do link IPTU.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (69) 3919-7011 ou presencialmente na Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
