O Ministério Público de Rondônia apresentou a instituições do sistema de Justiça de Mato Grosso e sociedade daquele Estado a experiência, implantada de modo pioneiro e exitoso, no Município de Ji-Paraná, do modelo alternativo de cumprimento de pena – método APAC (Associação de Proteção aos Condenados).
Na última semana, a Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki participou de audiência pública, realizada em Cuiabá (MT), que discutiu a implantação da metodologia naquela região. O evento também contou com a presença de especialistas de Minas Gerais.
Mencionando o caráter pioneiro do trabalho na região, a Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki fez um retrospecto do processo de implantação da APAC no Estado, relatando ser a unidade de Ji-Paraná, a primeira do Norte do País.
A integrante do MP afirmou que o método é voltado para um processo de transformação do ser humano, uma nova visão sobre a vida para o detento, mas que também repercute no promotor de justiça, juiz de direito, familiares do preso e da vítima. “Eu fui a primeira recuperanda da Apac Ji-Paraná”, afirmou, ao se referir sobre como venceu os preconceitos em relação ao sistema.
Eiko Araki explicou que mais de 160 recuperandos já cumpriram pena na unidade de Ji-Paraná, em cinco anos de funcionamento do centro. O período, segundo ela, registra pouquíssimas reincidências, tendo apenas quatro retornado ao sistema prisional pela prática de crimes. “O preso começa a cumprir pena no sistema penitenciário comum e de lá pode ser transferido para o sistema da Apac. A experiência de Ji-Paraná colhe bons frutos com pessoas restauradas e com menos vítimas, isso é o mais importante”, disse.
O processo para a implantação do primeiro Centro de Reintegração Social (CRS) da Apac Cuiabá promove uma conjugação de esforços do Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
