As ações serão implementaaos por meio da colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Programa está organizado nos seguintes eixos: I – avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; II – gestão, liderança e fortalecimento institucional; e III – currículo e práticas pedagógicas.
A adesão ao Programa é voluntária e deve ser realizada mediante assinatura de termo, pelo secretário de educação do ente federado, disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.
O prazo para adesão das Secretarias de Educação é de 17 de maio a 29 de julho. Nesse momento, as Secretarias de Educação interessadas em aderir devem assinar o termo e indicar a equipe responsável pela coordenação local do Programa. A partir da segunda quinzena de junho, o MEC disponibilizará a lista de escolas elegíveis para recebimento do recurso financeiro, conforme artigo 15 da Portaria de instituição do Programa.
No termo de compromisso, a Secretaria de Educação deverá comprometer-se a dar publicidade aos recursos recebidos e às atividades fomentadas em parceria com o Governo Federal, fazendo menção explícita ao Programa, em quaisquer materiais distribuídos ou divulgados.
A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro a fim de avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas de educação infantil.
Para mais informações, entre em contato por meio do endereço eletrônico primeirainfâ[email protected].
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB.
