Com carga horária de 16 horas-aula, a atividade será realizada integralmente na modalidade presencial, para 40 pessoas na sede da Escola Superior de Contas
A Escola Superior de Contas (ESCon) realiza no período de 3 a 6 de maio, das 14 às 18 horas, o curso “Processo Administrativo Disciplinar”, destinado a servidores que atuam nas Corregedorias do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, assim como comissões, secretarias e gabinetes.
Com carga horária de 16 horas-aula, a atividade será realizada integralmente na modalidade presencial, para 40 pessoas na sede da Escola Superior de Contas, localizada na Av. Sete de Setembro, 2499 – Bairro Nossa Sra. Das Graças, Porto Velho.
Para participar, é preciso fazer a inscrição pelo sistema Sophos, disponível neste link: https://sophos.tcero.tc.br/.
JUSTIFICATIVA E EMENTA
Diante da importância de fundamentar as competências que precisam ser desenvolvidas para assegurar o exercício funcional e gerar resultados, organizou-se a ação educacional através de uma formação presencial com discussões conceituais por meio de uma linguagem específica e exemplos da prática para dominar os institutos do Direito Administrativo Disciplinar de maneira a cumprir as atribuições no que tange a ação de juízo.
Nesse aspecto, a ementa do curso traz: Introdução ao Direito Administrativo Disciplinar; Direito Disciplinar Moderno; Regime Disciplinar da Lei Complementar nº 68/92; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Distinção; Espécies de Sindicância; Juízo de admissibilidade; Rito Procedimental; Requisitos para a instauração; Instrução do processo e demais atos processuais; Entendimento Jurisprudencial; Súmula nº 343, do Superior Tribunal de Justiça; 5º Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal; O defensor dativo à luz da 5º Súmula Vinculante do STF; Emprego das plataformas digitais.
Todos os conhecimentos serão ministrados pelo instrutor Léo da Silva Alves, advogado especializado em responsabilidade de agentes públicos, professor de Direito Administrativo e também professor convidado da Escola Superior de Polícia (Polícia Federal), do Instituto Serzedello Correa (Tribunal de Contas da União), do Instituto dos Magistrados do Nordeste e de Escolas de Governo, Escolas de Magistratura e Escolas de Contas em 21 Estados.
