Em Rondônia a alíquota do ICMS mantém o percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha
O Governo de Rondônia, juntamente com os demais Estados, decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência utilizado como base de cálculo do ICMS cobrado sobre as vendas de combustíveis. A decisão, validada nesta quinta-feira (27), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participam os secretários estaduais de Fazenda de todo o País, estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF até 31 de março 2022, estendendo a duração da medida iniciada em 1º de novembro de 2021, que vigoraria até a próxima segunda-feira (31).
O objetivo da prorrogação é contribuir para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.
Em Rondônia a alíquota do ICMS mantém o percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha. Esses percentuais devem incidir, conforme a Legislação Federal, sobre o preço de venda ao consumidor final, conforme o PMPF. Contudo, em razão dos constantes aumentos dos preços nas refinarias, que obrigariam a elevação do PMPF e, consequentemente, um crescimento do valor dos impostos pagos sobre esses produtos, o Governo de Rondônia manterá inalterada a base de cálculo dos combustíveis, buscando amenizar os impactos para a população dos reajustes promovidos pela Petrobrás.
De acordo com o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira, as alíquotas de ICMS praticadas em Rondônia estão abaixo da média nacional. A causa desses aumentos não são os impostos, mas sim, a desvalorização do real frente ao dólar e a constante elevação do preço internacional do barril de petróleo que gera os constantes aumentos nas refinarias, decorrente da política de preços da Petrobras.
