A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram o projeto que institui o programa “Adote um espaço público municipal”.
Projetos de Lei aprovados:
5.767/2019 – Institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal e dá outras providências. Autoria do vereador Ronildo Macedo.
5.980/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.100.000,00, no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Autoria do Poder Executivo.
5.981/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%. Autoria do Poder Executivo.
5.982/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento de PIS/PASEP e indenizações/restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade. Autoria do Poder Executivo.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o[http://(SAPL): https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia] Serviço de Apoio ao Processo Legislativo .
- Advertisement -
