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Expectativa no campo: produtores aguardam anúncio do Plano Safra

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O produtor rural brasileiro entra no fim de semana em compasso de espera. Na próxima segunda-feira (30.06), está previsto o anúncio oficial do Plano Safra 2025/26, e a principal expectativa gira em torno das novas taxas de juros, que devem subir para todas as categorias de produtores: pequenos, médios e grandes.

De acordo com informações de bastidores, o governo já definiu um aumento nos juros das principais linhas de crédito rural, com elevação que deve variar entre 1,5 e 2,5 pontos percentuais. A medida é considerada necessária para adequar os recursos disponíveis no orçamento à manutenção da política de crédito rural, especialmente em um cenário de taxa Selic alta, atualmente em 15%.

O presidente do Instituto Agropecuário (IA), Isan Rezende (foto), destacou a importância de um plano safra robusto, que agenda à necessidades do setor. “O Plano Safra é a espinha dorsal da produção agropecuária brasileira. É por meio dele que o produtor rural, seja pequeno, médio ou grande, consegue planejar, investir e garantir sua atividade no campo. Precisamos de um plano robusto, que não apenas ofereça crédito em volume suficiente, mas que traga condições justas, com taxas compatíveis com a realidade de quem trabalha com a terra, enfrentando riscos climáticos, de mercado e logísticos todos os dias”, comentou.

“É fundamental que o Plano Safra 2025/26 considere a diversidade da agricultura brasileira. Temos produtores familiares que precisam de apoio para manter suas lavouras, médios produtores que puxam o crescimento de regiões inteiras e grandes grupos que colocam o Brasil na liderança mundial de produção de alimentos. Um plano equilibrado, que atenda a todos de forma eficiente, é o que vai permitir que o agro continue forte, competitivo e sustentável”, defendeu o presidente do IA.

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“Também precisamos olhar com atenção para as linhas de financiamento ligadas à inovação, à sustentabilidade e à bioeconomia. O campo está mudando, e o produtor quer fazer mais com menos, produzir com responsabilidade e acessar novas tecnologias. Para isso, o crédito precisa chegar na ponta com agilidade, transparência e sensibilidade às particularidades de cada região. Um Plano Safra eficiente é aquele que constrói pontes e não barreiras”, frisou Rezende.

Entre os programas mais aguardados está o Pronamp, voltado ao médio produtor rural, que deve sofrer uma alta próxima de 2 pontos percentuais, ultrapassando os dois dígitos e chegando a 10% ao ano. Mesmo com o ajuste, algumas finalidades específicas podem ter taxas um pouco menores.

No caso do Pronaf, voltado à agricultura familiar, o impacto será mais moderado. As linhas devem registrar aumento de até 2 pontos percentuais, elevando algumas taxas atualmente em 4% ou 6% para patamares entre 6% e 8%. Contudo, o governo ainda pretende preservar taxas reduzidas para linhas prioritárias, como as destinadas à produção de alimentos da cesta básica, que devem permanecer em 3% ao ano.

A linha voltada à agroecologia também deve continuar em 2% ao ano, valorizando práticas sustentáveis num momento em que o tema ambiental ganha força com a proximidade da COP 30, marcada para novembro, em Belém (PA).

Além disso, linhas específicas como o programa Mais Alimentos, que financia a compra de máquinas adaptadas à agricultura familiar, e outras voltadas para mulheres, jovens, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, seguirão com condições especiais de incentivo.

Já os grandes produtores devem se preparar para juros mais altos. A previsão é que as taxas fiquem em torno de 13,5% ao ano nas linhas de custeio e comercialização. No entanto, há pouca disponibilidade de novos recursos com juros controlados para esse grupo. Por isso, o Ministério da Agricultura ainda tenta segurar um novo reajuste mais agressivo, embora haja pressão para elevar esse teto e liberar mais verba para financiamento.

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A definição das taxas é parte fundamental para viabilizar o orçamento reservado à equalização dos juros, ou seja, ao subsídio que torna os financiamentos mais acessíveis ao produtor. Segundo fontes da equipe econômica, cerca de R$ 1,3 bilhão já está reservado para esse fim entre julho e dezembro. A manutenção da Selic em 15% permite prever certa estabilidade nos custos, mas a queda do IOF, aprovada recentemente, ainda pode exigir cortes adicionais no orçamento.

Outro ponto que ainda preocupa técnicos do governo e especialistas do setor é o custo total do Plano Safra nos próximos anos. Mesmo com o aumento dos juros para produtores médios e grandes, estima-se que o gasto com a equalização ultrapasse os R$ 16,3 bilhões gastos na temporada 2024/25, especialmente por conta da Taxa Média da Selic (TMS), que continua elevada.

Por enquanto, o que se sabe com mais clareza é que o aumento dos juros está confirmado e será necessário para manter a estrutura do crédito rural em funcionamento. Com isso, o governo pretende assegurar apoio à produção de alimentos básicos e fortalecer a agricultura familiar, mantendo incentivos para práticas sustentáveis e ampliando o acesso ao crédito para os mais vulneráveis do campo.

Fonte/Pensar Agro

Produção de milho e soja cresce e Brasil pode ter superávit na safra 24/25

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A nova estimativa da safra brasileira de grãos aponta um cenário positivo para o produtor rural. De acordo com análise da Datagro Grãos, uma das principais consultorias independentes do agronegócio, especializada em inteligência de mercado e projeções agrícolas, o Brasil deve alcançar produção recorde de milho e recuperar o desempenho da soja na safra 2024/25.

A produção total de milho foi revisada para cima e agora é estimada em 134 milhões de toneladas, número que representa crescimento de 0,9% em relação à projeção anterior e avanço de 10% sobre a colheita registrada em 2023/24, que somou 122 milhões de toneladas.

Grande parte desse volume virá da segunda safra, também conhecida como safrinha, que representa cerca de 81% da produção nacional. A nova previsão indica colheita de 108,5 milhões de toneladas, número próximo do recorde histórico registrado em 2022/23 (108,6 milhões de toneladas). O rendimento médio por hectare também foi revisto, passando de 5.957 kg/ha para 5.986 kg/ha — o maior já registrado para lavouras de inverno no país. Já a safra de verão, que já foi colhida, totalizou 25,4 milhões de toneladas, um aumento de 2,8% em relação à anterior, mesmo com redução de 6% na área plantada.

Mesmo com o bom desempenho, a consultoria projeta novo déficit no mercado interno de milho, embora em volume menor que no ano passado. A diferença entre produção e demanda deve ser de 1,2 milhão de toneladas, contra um déficit de 5,2 milhões de toneladas em 2023/24.

Já para a soja, as expectativas são ainda mais otimistas. A produção nacional foi estimada em 173,5 milhões de toneladas, crescimento de 0,8% em relação à previsão anterior e de 12% frente às 155 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2023/24 — marcado por perdas climáticas em diversas regiões.

O bom resultado da oleaginosa é atribuído à recuperação das lavouras e ao aumento da área plantada, que passou de 46,2 milhões para 48,0 milhões de hectares (alta de 4%). A produtividade média esperada é de 3.614 kg/ha, avanço de 8% sobre o ciclo anterior.

Outro destaque é a possibilidade de superávit na oferta de soja, ainda que modesto. A Datagro prevê que a produção deve superar a demanda total em cerca de 100 mil toneladas, o que pode representar o primeiro superávit após cinco anos consecutivos de déficit no balanço da oleaginosa — resultado impulsionado pela alta demanda interna e pelas exportações em ritmo acelerado.

As novas projeções reforçam o protagonismo do produtor brasileiro na segurança alimentar global e mostram o potencial do país em combinar crescimento produtivo com sustentabilidade. Para o campo, os dados são sinal verde para o planejamento estratégico da próxima safra.

Pensar Agro/Fonte

Mais de 80 alunos do Programa Vencer de Guajará-Mirim e Vilhena recebem kits profissionais após conclusão dos cursos

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Receberam kits profissionais, 88 alunos, sendo 63 em Guajará-Mirim e 25 em Vilhena

Mais de 80 alunos do programa Vencer receberam kits profissionais, sendo 63 em Guajará-Mirim e 25 em Vilhena. A entrega dos equipamentos foi realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Em Guajará-Mirim, a entrega foi realizada na terça-feira (24). No município, receberam os kits os concluintes dos cursos de Assistente Financeiro, Assistente de Logística, Confeiteiro e Padeiro.

Entre os concluintes, estava Raquel Rodrigues, do curso de Assistente Financeiro, que destacou que o programa foi muito importante para a sua vida profissional. “Através desse curso, nós vamos conseguir buscar novas propostas de emprego”, comemorou.

Já em Vilhena, os alunos dos cursos de Salgadeiro e de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial receberam seus equipamentos profissionais na sexta-feira (27).

A secretária da Seas, Luana Rocha, esteve presente nas entregas e comemorou junto aos alunos a realização dessa etapa do Vencer. “É muito gratificante participar desse momento, pois cada kit foi escolhido com bastante cuidado e carinho para que cada um aqui possa iniciar suas atividades, seja empreendendo ou sendo contratado para o mercado de trabalho. O Vencer abre caminhos e fortalece a autonomia das pessoas”, enfatizou.

Lançado em 2024, o programa Vencer já formou mais de 1500 alunos em todo o estado. Além dos kits profissionais, cada participante recebe um auxílio mensal no valor de R$ 200, durante um ano.

INSCRIÇÕES ABERTAS 

As inscrições para a etapa 2025 estão abertas desde o dia 23 de maio e seguem até 31 de julho

As inscrições para a etapa 2025 estão abertas desde o dia 23 de maio, e seguem até 31 de julho, com a oferta de três mil vagas para 32 cursos em 12 áreas:

  • Energia;
  • Alimentos e Bebidas;
  • Vestuário;
  • Tecnologia da Informação;
  • Automotiva;
  • Refrigeração e Climatização;
  • Gestão;
  • Comércio;
  • Turismo;
  • Gastronomia;
  • Moda; e
  • Beleza.

Este ano, as vagas estão sendo ofertadas em 10 municípios a mais que na edição de 2024, totalizando 20 cidades em todo o estado, sendo elas: Porto Velho, Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Ouro Preto d’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Porto Velho sedia Copa Brasil de Tênis de Mesa com a participação de atletas de 13 estados

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Teve início na sexta-feira (27), no Ginásio Cláudio Coutinho, em Porto Velho, a Copa Brasil de Tênis de Mesa, um dos maiores eventos esportivos já realizados em Rondônia. A competição, que segue até este domingo (29), reúne atletas de 13 estados brasileiros e integra o calendário oficial da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM). O evento é realizado com apoio do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). A entrada é gratuita e o público pode acompanhar os jogos das 8h às 22h, durante os três dias de programação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o esporte contribui para a saúde, disciplina e desenvolvimento dos nossos jovens. “Seguiremos apoiando iniciativas que colocam Rondônia no cenário nacional e oferecem oportunidades para o cidadão rondoniense”, ressaltou.

A competição, que segue até o domingo (29), reúne atletas de 13 estados

De acordo com o presidente da Federação Rondoniense de Tênis de Mesa, Jessé Tagino, a realização da Copa Brasil em Rondônia marca um novo capítulo para a modalidade no estado. “É um momento histórico para o tênis de mesa rondoniense. Receber um evento deste porte mostra que temos estrutura, atletas comprometidos e apoio institucional para seguir crescendo. É um sonho realizado para todos que amam o esporte”, destacou.

O coordenador de Esporte da Sejucel, Cassio Reis, salientou a importância de apoiar as Federações na realização de eventos de grande porte como este, e afirma que a secretaria estará sempre de portas abertas para realizar projetos e apoiar a todas as entidades desportivas dentro do estado.

O secretário da Sejucel, Paulo Higo, enfatizou o compromisso do governo com a valorização do esporte em todas as suas formas. “Nosso objetivo é fomentar o esporte em Rondônia, não só como atividade física, mas também como ferramenta de transformação social. A Copa Brasil movimenta o cenário esportivo, fortalece nossas categorias de base e ainda incentiva a participação da comunidade.”

Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes é tema de seminário

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Seminário fez parte das ações do Pacto Criança Protegida, assinado em março de 2024

A fim de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Rondônia e formalizar o compromisso estabelecido no Pacto Criança Protegida, assinado em 15 de março de 2024, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), promoveu, nos dias 26 e 27 de junho, em Porto Velho, o 3º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida.

Com o tema “O Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes no Marco dos 35 Anos do ECA”, o evento contou com a presença de representantes da Seas, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e da organização Childhood, instituição internacional que atua no enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Durante os dois dias, gestores e técnicos da rede estadual de proteção da criança e do adolescente discutiram diversos temas, entre eles a implementação da Lei da Escuta Protegida no marco dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os procedimentos de encaminhamento a serem adotados em casos de suspeita ou confirmação de violência. Além disso, foi realizada uma simulação para demonstrar as principais estratégias e posturas profissionais no momento do acolhimento.

Segundo a coordenadora estadual de direitos humanos, Ana Carolina Marques, “estamos sempre buscando promover ações que visam o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente. Por meio da capacitação de profissionais, como é o caso deste seminário, nós pretendemos assegurar um ambiente seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de violência”, afirmou.

Gestores e técnicos da rede estadual de proteção da criança e do adolescente discutiram diversos temas

A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou que o estado tem atuado de forma integrada com diversos órgãos, com os municípios e toda a rede de atendimento para garantir que os direitos das nossas crianças e adolescentes sejam respeitados e efetivados. “Por meio de programas sociais, como o Criança Protegida e o Crescendo Bem, por exemplo, buscamos oferecer segurança, cuidado e dignidade para esse público. Seguimos firmes no compromisso de romper ciclos de violência, ampliar oportunidades e construir um presente mais justo para cada um deles.”

CRIANÇA PROTEGIDA

Em março de 2024, foi assinado o Pacto Criança Protegida Rondônia. Assinaram o documento, além do governo de Rondônia, a Seas, o Instituto Childhood Foundation, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeituras e Secretarias Municipais.

A assinatura do Pacto simbolizou a parceria com a Childhood para a realização de consultoria nos 52 municípios do estado a fim de reavaliar a efetiva implantação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017 ), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência.

Férias de julho: Cartórios de Rondônia oferecem autorização de viagem para menores 100% online

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Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) digital chega em minutos ao celular dos pais e pode ser emitida sem sair de casa

Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes — muitas vezes, sem a companhia de ambos ou de um dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas de Rondônia já oferecem uma alternativa prática: a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida on-line em poucos minutos pela plataforma nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

Após preencherem os dados da AEV diretamente no site, pais ou responsáveis realizam uma videoconferência com o tabelião e recebem a autorização por e-mail ou diretamente no celular via QR Code, pronta para ser apresentada no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre. Todo o processo pode ser feito de casa, sem deslocamento até o cartório — solução valiosa para quem decide a viagem perto da data ou vive longe dos centros urbanos.

A versão eletrônica oferece vantagens práticas: evita o risco de perda do papel, permite cancelar ou ajustar dados à distância caso os planos mudem e, por estar integrada aos sistemas de companhias aéreas e órgãos de fiscalização, agiliza o check-in. Quem preferir pode continuar emitindo a AEV tradicional em Cartório, com reconhecimento de firma. No entanto, o formato digital vem ganhando cada vez mais adesão e cresce em média 128% ao ano desde seu lançamento em Rondônia.

“Percebemos que, nas férias de julho, muitos pais deixam para buscar a Autorização de Viagem de última hora”, destaca Arijoel Cavalcante dos Santos, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO). “Com a AEV on-line, esse processo se torna muito mais prático e seguro. Os pais podem fazer tudo de forma digital, com a mesma validade e segurança de um ato presencial, graças à fé pública dos notários aliada à tecnologia”, completa.

Como realizar o ato

Para solicitar, basta acessar a área “cidadão” do e-Notariado, escolher atendimento presencial ou por videoconferência, indicar os dados do itinerário e anexar documento de identidade válido dos responsáveis. Quem não tem certificado digital pode obter gratuitamente o Certificado Notarizado, emitido remotamente pelo próprio Cartório de Notas, e concluir tudo on-line.

Com a autorização em mãos — impressa ou no celular — o menor viaja amparado por um documento reconhecido em todo o território nacional e no exterior, conforme as regras da Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionando tranquilidade a pais e responsáveis em um dos períodos mais movimentados do calendário turístico brasileiro.

Sobre o CNB/RO- Colégio Notarial do Brasil

Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Fonte: Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Nikolas Pool

Edital de Convocação: MDB Movimento Democrático Brasileiro Diretório Municipal

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Pelo presente Edital de Convocação, a Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro – MDB; de Pimenteiras do Oeste/RO; CONVOCA todos os seus filiados com direito a voto, para Convenção Municipal a seu realizada em 09 de julho de 2025, na sede do Diretório, na Rua Francisco Mendes Nery n°1314, com inicio às 19:00 horas e com término às 21:30 horas, para deliberar sobre a seguinte.

ORDEM DO DIA:

  1. Eleição dos Membros titulares e suplentes do Diretório Municipal.
  2. Eleição dos Membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Disciplina partidária.
  3. Eleição do(s) Delegado(s) à Convenção Estadual, titular(es) e suplente(s);
  4. Eleição, pelo Diretório Municipal eleito, dos Membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Municipal e do Conselho Fiscal.

Pimenteiras do Oeste/RO, 26 de junho de 2025

Irene Alves Almeida Mackowiak/Presidente do MDB

Fonte: Por Assessoria

Prefeitura, Semed e a direção da Creche Jovelina Batista de Oliveira organizam Festa Junina em Chupinguaia

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A direção agradece ao empenho de todos os profissionais da escola que se dedicaram e fizeram com que a festa pudesse acontecer. Aos alunos, pais e comunidade em geral pela participação e colaboração a nos ajudar a manter a tradição da festa junina

A Prefeitura do Município de Chupinguaia, através da Secretaria Municipal da Educação – Semed, e a direção da Creche Municipal Jovelina Batista de Oliveira, organizou nesta noite de sexta-feira (27/06), a Festa Junina para crianças e adolescentes da Creche.

A Festa Junina é uma celebração tradicional no município, comemorada em junho com comidas típicas, danças, musicais e brincadeiras. A festa junina na Creche Municipal Jovelina Batista de Oliveira, é uma oportunidade de interação entre alunos, professores e a comunidade, além de promover o aprendizado sobre a cultura brasileira e o trabalho em equipe.

Durante a programação foram desenvolvidas atividades como por exemplo; quadrilha, pescaria, brincadeiras, pratos típicos e muito mais, fizeram a alegria da criançada. A direção da Escola agradece a todos que contribuíram para que a festa fosse um sucesso.

Regada de danças, comidas típicas e símbolos que remetem o mês festivo, a noite foi de animação e interação entre pais, alunos, professores e comunidade. O objetivo da festa junina é proporcionar a interação entre os grupos da escola e a comunidade em geral apontou a secretária de educação, Maria Cândida Gurgel.

É necessário que a tradição da festa junina seja mantida e repassada aos nossos alunos, além de proporcionar a interação, também trabalha com questões relacionadas a cultura que precisa ser respeitada complementou o prefeito Dr. Wesley Araújo.

 

 

Assessoria de imprensa

Saúde amplia proteção contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses

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Dose de reforço para essa faixa etária passa a ser feita com a vacina meningocócica ACWY, eficaz contra diversos tipos da doença

28/06/2025 09:52
Saúde amplia proteção contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses

Divulgação/MS
A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano

O Ministério da Saúde ampliou a oferta da vacina meningocócica ACWY no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de 12 meses. O esquema vacinal para bebês inclui duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos três e cinco meses de idade, e um reforço aos doze meses. A partir de 1º de julho, esse reforço passará a ser feito com a vacina ACWY, que oferece proteção ampliada contra os sorogrupos ACWY da bactéria causadora da meningite .

“Agora, o SUS garante ainda mais proteção contra as formas mais graves de meningite bacteriana. A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano. Isso reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a proteção da população e o enfrentamento da doença”, declara o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em 2024, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas em parceria com a sociedade civil e com organismos nacionais e internacionais. O documento está alinhado ao esforço global conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à meningite bacteriana.

No SUS, a vacina meningocócica ACWY era ofertada a adolescentes de 11 a 14 anos, em dose única ou como reforço, conforme o histórico vacinal. A ampliação para crianças de 12 meses, com a substituição da dose de reforço, está prevista na Nota Técnica nº 77/2025 , que detalha os esquemas vacinais recomendados e orientações para aplicação da vacina.

Crianças que já tomaram as duas doses da vacina meningocócica C e a dose de reforço não precisam receber a ACWY neste momento. Já aquelas que ainda não foram vacinadas aos 12 meses poderão receber a dose de reforço com a ACWY.

Em 2025, até o momento, o Brasil registrou 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 do tipo bacteriana, 1.584 viral e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados. Outras vacinas disponíveis no SUS como BCG Penta e Pneumocócicas (10, 13 e 23-valente) também ajudam a proteger contra formas de meningite.

Sobre a doença

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas, mas também pode ter origem não infecciosa, como em casos de câncer (com metástase nas meninges), lúpus, reações a medicamentos, traumatismos cranianos ou cirurgias cerebrais. As meningites bacterianas são mais frequentes no outono e inverno, enquanto as virais predominam na primavera e no verão.

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/saude-amplia-protecao-contra-meningite-bacteriana-para-criancas-de-12-meses

Nova Lei de Cotas é regulamentada com critérios diferenciados para negros, indígenas e quilombolas

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Reserva de vagas sobe para 30% e já vale para a 2a edição do Concurso Público Nacional Unificado. Instrução Normativa também publicada regulamenta a aplicação da reserva de vagas

    Agencia Gov | MGI

Marcello Casal jr/Agência Brasil

A norma estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados na administração pública federal

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/6), em edição extra , o Decreto nº 12.536 , que regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. A norma estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas.

Foi publicada também a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261 , elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que disciplina a aplicação da reserva de vagas e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.

Pela le , os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, sendo: 25% para pessoas pretas ou pardas , 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A lei vale para todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

É importante destacar que a reserva de vagas para pessoas com deficiência não foi tratada neste decreto, pois já é regulamentada em normativo próprio , que estabelece a cota de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas.

Procedimento de confirmação

O texto trata de forma distinta os procedimentos aplicáveis a pessoas negras, indígenas e quilombolas, com mecanismos específicos para confirmação da autodeclaração. O objetivo é garantir a efetividade da política afirmativa, com transparência, padronização e respeito aos direitos dos candidatos.

Se a pessoa optou por concorrer às vagas reservadas (preencheu esse campo na inscrição), ela será convocada para o procedimento de confirmação, mesmo que sua nota a classifique na ampla concorrência.

Esse procedimento de confirmação (por fenótipo, no caso de pessoas negras, ou por documentação, no caso de indígenas e quilombolas) é obrigatório para quem optou pela reserva — independentemente da nota alcançada.

Depois disso, se a pessoa:

  • For aprovada na ampla concorrência e
  • Passar na verificação complementar (ou seja, for validada como cotista),

ela não ocupará uma vaga de cota, e sim uma vaga da ampla conrrência — isso para não “ocupar” a reserva, mantendo-a disponível para outros candidatos cotistas com notas mais baixas.

Classificação, nomeação e lista de aprovados

O decreto regulamenta que os candidatos cotistas concorrem também na ampla concorrência, e podem ser aprovados pelas duas listas , desde que tenham nota suficiente . Se forem nomeados dentro das vagas da ampla, não ocupam vaga reservada.

Ao final do certame, candidatos que se enquadram em mais de uma modalidade de cota serão classificados apenas na reserva com o maior percentual. As demais classificações poderão constar apenas para fins informativos.

Garantia às cotas e acompanhamento pelo MGI

Os editais devem garantir que candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política de cotas. As exceções a essa regra serão permitidas apenas mediante justificativa formal e devidamente fundamentada.

Um comitê será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para acompanhar a aplicação das cotas e propor melhorias. Após dois anos, os procedimentos de confirmação poderão ser reavaliados com participação da sociedade civil.

O decreto nº 12.536/25 entra em vigor na data de sua publicação e não se aplica a concursos com editais já publicados.

A seguir, apresentamos os principais pontos do decreto:

Principais regras do decreto

 

Tema

O que muda / determina

Abrangência da lei

Aplica-se a concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos, além de processos seletivos simplificados para contratação temporária.

Percentuais de reserva

30% do total de vagas, sendo: 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Reversão de vagas

Se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência.

Múltiplas reservas

Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual.

Participação nas cotas e na ampla concorrência

Candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrem também na ampla concorrência. Se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam vaga reservada .

Confirmação complementar obrigatória

Quem optar por concorrer nas cotas deve obrigatoriamente passar pela confirmação (fenótipo ou documentação), mesmo se aprovado na ampla concorrência.

Critérios para pessoas negras

A comissão analisará o fenótipo. Não se admite apresentação de documentos médicos, genéticos ou de ancestralidade.

Critérios para indígenas e quilombolas

Verificação documental por comissões compostas majoritariamente por pessoas dos respectivos grupos.

Editais devem prever participação plena nas etapas

Desde que atinja a nota mínima, o candidato cotista tem direito a participar de todas as fases do concurso.

Fracionamento de vagas

Dividir vagas em certames separados para evitar cotas é proibido.

Agrupamento de vagas

Em concursos com vagas para diferentes regiões ou áreas, os editais devem garantir efetividade das cotas, com possibilidade de regras específicas.

Comitê de Acompanhamento

Será criado para monitorar a aplicação das cotas e revisar os procedimentos após dois anos.

Exceções

O decreto não se aplica a concursos já lançados. Concursos nacionais unificados podem ter regras distintas por ato específico da Ministra da Gestão.


Como será feita a verificação das cotas

  1. Pessoas negras
  • Devem passar por procedimento de confirmação complementar baseado no fenótipo, conduzido por comissão composta por cinco membros.
  • Mesmo quem alcance pontuação para aprovação pela ampla concorrência deve passar por essa avaliação, se tiver optado pela cota.
  • Caso haja decisões divergentes nas comissões (de confirmação e recursal), prevalece a autodeclaração do candidato.

2. Pessoas indígenas

Passam por verificação documental, feita por comissão com maioria indígena. Documentos exigidos podem incluir:

  • Documento de identificação oficial com etnia;
  • Declaração de organização indígena assinada por três membros da etnia;
  • Comprovantes diversos (escolas, saúde indígena, Funai, CadÚnico , etc.).

3. Pessoas quilombolas

A verificação também é documental, com comissão composta majoritariamente por quilombolas.

Devem apresentar:

  • Declaração de pertencimento assinada por três lideranças da comunidade;
  • Certificação da Fundação Cultural Palmares da comunidade quilombola.

Confira na íntegra o Decreto nº 12.536/25

Confira na íntegra a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261

Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/decreto-regulamenta-nova-lei-de-cotas-com-criterios-diferenciados-para-negros-indigenas-e-quilombolas